Notícias

Ligações de telefonia fixa serão cobradas por minutos a partir de março

Direito do Consumidor | 12/jan/2007

Fonte: Agência Brasil

A partir de março, quem usa telefone fixo terá sua conta cobrada por minutos, e não mais por pulsos. De acordo com o Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Jaime Ziller, pela proposta da Anatel, as empresas serão obrigadas a fornecer aos usuários seu perfil de assinante - que tipo de ligação fazem e o tempo de duração de cada uma.

Ziller explicou que essa exigência é para que o consumidor saiba em qual plano de franquia da empresa ele melhor se encaixa.

Ele também disse que as empresas também serão obrigadas a fornecer aos consumidores um plano básico e um plano alternativo. “Para quem faz chamadas de curta duração, de até 3 minutos, o melhor plano será o básico. Se o consumidor usa muito a internet por meio discado, o melhor será o plano alternativo”.

As empresas terão até julho para implementar a mudança. Segundo Ziller, as empresas estão fazendo uma lista de cidades onde vão começar a implementar o serviço. Ele também disse que as empresas podem optar por não oferecer o serviço de cobrança por minutos em cidades em que julguem não ter retorno financeiro com a mudança.

“Às vezes, o telefone serve para pouca gente, então o retorno desse investimento é pequeno. Nesse caso, a empresa só poderá cobrar assinatura básica. Onde não houver cobrança por minuto, a empresa não pode cobrar”, disse.

A mudança da cobrança de pulsos para minutos, prevista no Decreto 4.733/03, deveria ter sido implementada no ano passado, mas foi adiada para março deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet