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Proposta para Código da magistratura deve estar pronta em maio

Direito Administrativo | 10/jan/2007

Fonte: OAB - Conselho Federal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende apresentar, até maio próximo, uma primeira proposta para o Código de Ética da Magistratura brasileira. Uma comissão de conselheiros criada pela presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, trabalha na elaboração do texto recolhendo subsídios em códigos semelhantes em Estados brasileiros e em países como Espanha, Argentina e França. Integram a comissão os conselheiros Marcus Faver, que a preside, Jirair Meguerian e Cláudio Godoy.

De acordo com Faver, muito do que pode estar no Código já está contemplado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Uma proposta em análise é a incorporação do Código pela própria Loman. Se essa idéia for aceita, o projeto de Código de Ética será enviado ao STF para ser incorporado à proposta para a nova Loman.

Depois de analisar os textos existentes, os membros da comissão querem ouvir sugestões de associações de magistrados e da sociedade. De acordo com o conselheiro Cláudio Godoy, o Código de Ética vai fixar regras de conduta para o magistrado. "São regras genéricas de comportamento, assim como existem em outros segmentos, como o dos médicos".

Fonte: OAB - Conselho Federal

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