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Advogado de Cicarelli diz que bloqueio do YouTube no Brasil não se trata de censura

Direito Civil | 09/jan/2007

Fonte: Agência Brasil

O possível bloqueio no Brasil do site norte-americano de troca de vídeos YouTube não tem nada a ver com censura, diz o advogado Rubens Decoussau Tilkian. Ele representa a apresentadora Daniela Cicarelli e o namorado Tato Malzoni, filmados em cenas íntimas em uma praia na Espanha.

“É uma decisão inédita no sentido de que um site que está locado nos Estados Unidos vai ter o seu serviço bloqueado, mas não se trata de censura porque é uma violação de uma ordem judicial. Se essa ordem fosse cumprida, isso não estaria acontecendo”, afirmou Tilkian.

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pode tirar do ar, no Brasil, o site de compartilhamento de vídeos na internet YouTube. A decisão do desembargador Ênio Santarelli Zuliani teria como objetivo punir o site por não ter respeitado a decisão da Justiça de retirar o vídeo em que aparece o casal na praia.

Para Tilkian, a decisão de colocar filtros no site para impedir que os internautas acessem o site YouTube no Brasil não esbarra na questão da censura. “O Tribunal determinou essa medida de apoio porque a decisão anterior não estava sendo cumprida. Isso é uma ferramenta processual viável”.

De acordo com Tilkian, essa decisão proferida pelo tribunal será cumprida pelas empresas brasileiras que detém a linha de conexão internacional de internet. “Não será o Youtube que vai suspender suas atividades para o Brasil. Serão as empresas que detém esse acesso ao canal americano de internet, por meio de um filtro”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

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