Justiça lança cartilha para divulgar a arbitragem para a população

O Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, lançou ontem (12) em São Paulo a Cartilha da Arbitragem. O lançamento foi feito por Pierpaolo Cruz Bottini, titular da secretaria, com representantes do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

O principal objetivo da Cartilha é divulgar junto à população o procedimento arbitral. A elaboração do livreto de dez páginas foi realizada pelo ministério e pelo Conima.

A arbitragem é um meio privado de soluções de conflitos, que pode ser usada para resolver problemas jurídicos sem a participação do Poder Judiciário. Para solucionar uma pendência pessoal, que pode ser um conflito entre vizinhos, por exemplo, os dois lados envolvidos escolhem um árbitro neutro que dá uma sentença final. Seu uso está garantido pela Lei 9.307 de 1996, mas é pouco utilizado.

Os conflitos em arbitragem podem ser relativos a direitos que tenham valor econômico e comercial ou casos que envolvam responsabilidade civil, como acidentes. Não podem ser submetidas a um árbitro questões criminais, divórcio ou disputa por guarda dos filhos. Apesar de dispensar a justiça, o acordo final tem força de lei e, ao contrário do que ocorre nos tribunais, praticamente não há como recorrer da sentença, o que só pode ser feito em casos muito raros. Por isso, nenhuma pessoa é obrigada a se submeter à arbitragem contra a sua vontade.

De acordo com Bottini, procedimentos extrajudiciais como a arbitragem são um meio para desobstruir o Poder Judiciário. “É uma opção das partes em litígio de, em vez de levar o Poder Judiciário ou um órgão público, levar um árbitro, ou seja, a Justiça privada, para que resolva este litígio. Precisamos acabar com esta cultura no Brasil de que tudo tem que ir para o Judiciário”, disse. Para o secretário, a arbitragem, além de ser um mecanismo eficiente para a resolução de conflitos, ajuda a reduzir o volume excessivo de recursos e demandas atuais, que geram lentidão da Justiça.

Segundo a assessoria de imprensa do ministério da Justiça, a cartilha deverá estar disponível em seu portal de internet nos próximos dias. Ela pode também ser obtida, já impressa, nos conselhos estaduais membros do Conima e em instituições parceiras, e solicitada também para remessa pelo endereço de internet reforma@mj.gov.br