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Tarso Genro na OAB: reforma política precisa passar até junho

Direito Administrativo | 20/nov/2006

Fonte: OAB - Conselho Federal

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou hoje (20) que a reforma política precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2007. “Se a reforma não for feita no primeiro semestre da próxima legislatura, dificilmente ela será realizada até as eleições para prefeitos em outubro de 2008”, observou. A declaração do ministro foi feita após encontro com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, na sede do Conselho Federal da OAB, onde discutiram a reforma política. Ele sustentou que o governo não pretende “conduzir” a reforma.

Uma conexão entre os trabalhos com vistas à reforma, desenvolvidos pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do governo- órgão do qual o ministro é secretário-executivo - e os do Fórum da Cidadania para a Reforma Política, coordenado pelo Conselho Federal da OAB, foi a principal tema da conversa entre Roberto Busato e Tarso Genro. “Como o CDES discutirá a questão agora em início de dezembro, vim propor à OAB uma conexão entre esse trabalho e os estudos excepcionais que a entidade dos advogados junto a outras representações da sociedade civil já estão desenvolvendo nessa área”, explicou Tarso Genro.

O ministro sustentou que o governo não pretende ser gestor ou condutor da reforma política. “O governo não quer pautar o conteúdo dessa reforma; o governo quer colaborar para que criemos uma massa crítica suficientemente forte para que, já na abertura dos trabalhos da próxima legislatura, possamos ter a reforma política encaminhada, a partir da condução dos partidos políticos dentro do Parlamento”.

Os principais pontos que o Ministério da Justiça e o CDES estão trabalhando, segundo ele, são financiamento público de campanha e fidelidade partidária. “São teses ainda muito genéricas e cujo conteúdo precisa ser bastante especificado. É isso que vai dar a verdadeira dimensão da reforma, e não poderá ser feito sem que a OAB tenha um papel importante, até pelas finalidades que estão na base da própria existência da Ordem”, salientou o ministro Tarso Genro.

O ministro das Relações Institucionais e o presidente nacional da OAB ficaram de marcar nova rodada de conversações, após a reunião do CDES e a sessão do Conselho Federal da OAB, que ocorrerá nos próximos dias 11 e 12. Da reunião de hoje com o ministro Tarso Genro, além de Roberto Busato, participaram o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Aristoteles Atheniense, o secretário-geral da entidade, Cezar Britto, e o diretor-tesoureiro, Vladimir Rossi Lourenço.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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