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Governo vai liberar escolha do banco para receber salário e remanejar dívidas

Direito Trabalhista | 23/ago/2006

Fonte: Agência Brasil

O governo federal vai adotar medidas para estimular a economia e facilitar as relações bancárias. Uma delas é dar ao trabalhador o direito de escolher qual o banco ele quer receber o salário e possibilitar a transferências sem custos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Outra medida anunciada para breve é a liberdade de escolha do trabalhador para trocar sua dívida com o crédito em folha para outro banco de sua preferência.

Ao permitir que o trabalhador escolha com que instituição bancária quer movimentar sua conta, o governo vai aumentar a competição entre os bancos. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega “o sujeito que se sentir atraído pelas ofertas de outro banco vai poder sair”. Leia alguns trechos da entrevista exclusiva do ministro à Radiobrás.
Agência Brasil: O Banco de Compensação Internacional (BIS) colocou o Brasil em primeiro lugar em relação à margem de lucro dos bancos. Coincide com as medidas que o governo deve tomar para reduzir a taxa que os bancos cobram dos seus clientes. O que o governo vai fazer para conseguir isso?

Guido Mantega: Vamos aumentar a competição entre os bancos. Permitir que o cidadão que recebe o salário num banco, se ele quiser, pode transferir sem nenhum custo para outro banco.

ABr: Sem cobrança de CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]?
Mantega: Sem CPMF e sem nenhuma tarifa. Muitas vezes o cliente que sair de um banco e para impedir que isso aconteça, o banco cobra uma tarifa alta. Ele vai poder transferir o salário para outro banco sem custos. O sujeito que se sentir atraído pelas ofertas de outro banco vai poder sair. E o banco onde ele está vai oferecer mais vantagens e assim estamos estabelecendo a competição entre os bancos.

ABr: O que impede hoje o trabalhador de escolher a banco em que quer receber o salário?
Mantega: Muitas vezes as empresas negociam a folha de pagamento com o banco e obtém alguma vantagem em troca. E aí fica o compromisso de que essa conta não pode sair de lá. O banco cria dificuldades para que essa conta seja transferida. Por exemplo, uma tarifa elevada. Principalmente em se tratando de empréstimo, porque nós vamos permitir também a transferência do empréstimo. Se o cidadão tem o crédito consignado num banco, ele vai poder transferir isso para outro banco, sem pagar nada. Nenhuma tarifa. Estamos eliminando esses custos de transferência e estabelecendo que ele tenha liberdade de pedir a transferência. O banco tem que executar essa transferência senão ele sofre algumas punições do governo.

ABr: O senhor não concorda que deveria ser um direito do trabalhador escolher o banco onde vai abrir a conta salário e não a empresa decidir?
Mantega: É o que estamos tentando fazer. É escolha do cidadão trabalhar com o banco que deseja. Outra coisa, hoje o que atrapalha a redução da taxa de juros no Brasil é a falta de competição. A competição leva à redução da taxa de juros. O que queremos é que os bancos corram atrás do cidadão e não que o cidadão fique pedindo favores para o banco. Queremos que isso seja invertido. Estamos fomentando a competição. Tem bancos que já estão oferecendo as taxas menores por conta das medidas que vamos tomar. Depois que tomarmos essas medidas ao longo do tempo isso vai se generalizar.

ABr: A taxa cobrada pelo governo, a Selic, também é alta. Embora ela seja hoje a menor da história, ainda é alta. E a taxa real (considerando a inflação) também é alta. Há quem também cobre do governo mais velocidade na redução, como o setor produtivo quer.
Mantega: O governo teve que empreender uma luta dura contra a inflação. Nós sabemos que a inflação prejudica principalmente o cidadão brasileiro, que ganha o salário. Vencemos a batalha contra a inflação. Foram quatro anos de luta em que a inflação estava em 12% ao ano e hoje está em 4%. A batalha está ganha e em função disso a Selic está sendo reduzida. Ela caiu nos últimos 12 meses, cinco pontos percentuais. Estava em 19% e hoje esta em 14,75%. E ela deverá continuar caindo porque a inflação está sob controle. Concordo que estamos com a taxa alta, porém é a menor nominal (sem considerar a inflação) de todos os tempos e ela vai continuar. Prometo que nos próximos quatro anos teremos a menor taxa de todos os tempos. De modo que o juro real vai chegar aos 4% ou 5%.

Fonte: Agência Brasil

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