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Supremo divulga dados sobre a movimentação processual no primeiro semestre de 2006

Direito Constitucional | 19/jul/2006

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

A Assessoria de Gestão Estratégica do Supremo Tribunal Federal divulgou dados estatísticos das principais realizações do primeiro semestre de 2006. Entre eles, está a movimentação processual de 2006, que inclui dados relativos ao período de 1º de janeiro a 29 de junho, deste ano, e a evolução da atividade jurisdicional desde 2003.

No primeiro semestre de 2006, o Supremo contabilizou 45.468 decisões monocráticas [proferidas individualmente pelos ministros] e 6.164 decisões colegiadas [decididas por um grupo de ministros, como por exemplo, o plenário e as turmas]. No mesmo período, foram protocolizados 52.613 processos, sendo que durante todo o ano de 2005, o Supremo recebeu 95.213 ações.

Até o momento, no primeiro semestre, o Tribunal analisou 1.131 liminares e decidiu o mérito de 50.501 ações. Também foram avaliados 47.257 recursos e 4.375 ações originárias. O Supremo decidiu, ainda, 51.505 ações no controle difuso (qualquer juiz aprecia a alegação de inconstitucionalidade levantada em um processo em andamento) e 127 no controle concentrado (quando a competência para julgar a questão de inconstitucionalidade é reservada a um único órgão, o STF).

A  presidência do Supremo já  proferiu 464 despachos no primeiro semestre deste ano. Em 2005, foram 1.195, no ano de 2004, 5.931, e em 2003 foram 8.476. Ao explicar a diminuição sensível do número de despachos do presidente, a assessoria informou que a Emenda Constitucional nº 45 excluiu do STF duas classes de processos da competência do presidente. São elas: carta rogatória e sentença estrangeira.

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

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