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Busato diz que é "descalabro" TJ não cumprir resolução do CNJ

Direito Constitucional | 03/nov/2005

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, classificou hoje (03) como “um descalabro e um despropósito” a reação de alguns presidentes de Tribunais de Justiça brasileiros, de não cumprir a Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que disciplina o exercício de cargos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores do Judiciário, vedando a prática do nepotismo.

Busato condenou, durante entrevista concedida em Manaus, a reação contrária de presidentes de tribunais à medida e afirmou que essa a resolução não é um anseio apenas da advocacia, mas vem sendo apoiada pela ampla maioria da magistratura e demais membros do Judiciário. “O desrespeito a essa medida não é o anseio da magistratura sadia, da magistratura moderna, da que está absolutamente adequada à realidade nacional de hoje”, afirmou Busato. “É um anseio do povo brasileiro, de todos, ver um Judiciário absolutamente moral, com primados éticos e inatacáveis”.

O presidente da OAB anunciou que na próxima semana, quando estará em Brasília, convidará os presidentes de todas as entidades de magistrados, advogados e membros do Ministério Público, que “trabalham e fazem a cena judiciária brasileira”, para manifestar a solidariedade da OAB a essa resolução do CNJ.

Busato está em Manaus, onde participa do X Concad, o Encontro Nacional dos Dirigentes de Caixas de Assistência dos Advogados. A seguir, a íntegra da declaração do presidente nacional da OAB sobre a reação contrária de alguns presidentes de tribunais à resolução antinepotismo do CNJ:

“Considero um descalabro essa reação incontida e incompreensível de alguns presidentes de tribunais brasileiros em relação à Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o fim do nepotismo nos tribunais. Essa resolução não é um anseio apenas dos advogados. Não é apenas uma luta de hoje da Ordem dos Advogados do Brasil, mas de décadas, quase que de uma geração ou de duas gerações. O desrespeito a essa medida não é o anseio da magistratura sadia, da magistratura moderna, da que está absolutamente adequada à realidade nacional de hoje. Não é apenas o Ministério Público que pretende ver um Poder Judiciário absolutamente isento para o seu ato de julgar, absolutamente digno em sua presença nos tribunais, absolutamente inatacável no seu ato de julgar, que é uma das mais nobilitantes funções dentro de uma sociedade organizada e dentro do Estado Democrático de Direito. É um anseio do povo brasileiro, de todos, ver um Judiciário absolutamente moral, com primados éticos e inatacáveis. Essa é, talvez, a razão da existência até agora desse Conselho Nacional de Justiça. E agora nós vemos uma reação desmedida, inconseqüente e absolutamente fora dos padrões que se desejava ver por parte da cúpula do Poder Judiciário. Nós, da OAB, estaremos defendendo, de todas as formas, este anseio por um Brasil melhor e mais ético. Estaremos na próxima semana em Brasília e convidarei os presidentes de todas as entidades que envolvem as categorias que trabalham e fazem a cena judiciária brasileira para manifestar a nossa solidariedade a essa resolução do CNJ”.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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