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Busato: STF tem que ser tribunal absolutamente inatacável

Direito Constitucional | 03/nov/2005

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (03) que tem dito, desde o início de seu mandato, que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser cumprida e não discutida, mas que algumas decisões recentes e polêmicas têm, de fato, acontecido. “Isso deixa a classe jurídica preocupada e o povo brasileiro, absolutamente aturdido com tudo o que está acontecendo”, afirmou Busato. “O STF deve ser um tribunal absolutamente inatacável, mas deve se fazer inatacável justamente pelos seus membros e pelas suas decisões”.

Ao ser questionado durante entrevista sobre a avaliação negativa dada por três mil magistrados à independência das decisões do STF, Busato afirmou que, de fato, há uma situação grave com relação às últimas posições do Supremo, especialmente as concedidas por meio de liminar. Isso explica, segundo o presidente Busato, essa diminuição de conceito que tem recaído sobre a Suprema Corte brasileira. O presidente nacional da OAB está em Manaus participando do X Concad, o Encontro Nacional dos Dirigentes de Caixas de Assistência dos Advogados.

A avaliação das últimas decisões da mais alta Corte do País foi feita pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). A pesquisa mostrou, como resultado final sobre o grau de independência das decisões STF, notas médias abaixo de seis, numa escala de zero a dez. O pior resultado foi referente ao relacionamento do STF com o governo federal. Neste quesito, os ministros do Supremo receberam dos juízes entrevistados nota 3,9 quando se tratou de sua independência ao julgar.

O resultado da pesquisa revela, na opinião de Busato, que o Judiciário, que estava fora da crise política por que passa o país, acabou por adentrar nesse problema.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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