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Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Direito Administrativo | 15/set/2005

Fonte: Agência Câmara

Por 313 votos a 156, o Plenário decidiu ontem (14) pela cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), seguindo recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou por unanimidade o parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) a favor da perda do mandato. Na votação, 13 deputados abstiveram-se, outros 5 votaram em branco e houve 2 votos nulos.

Em seu relatório, Jairo Carneiro considera que houve quebra do decoro parlamentar por parte do petebista ao denunciar, sem provas, o suposto esquema de pagamento de "mensalão" a deputados de partidos da base aliada em troca de apoio ao governo. O relator também destaca como motivo para recomendar a cassação a admissão, por parte de Jefferson, de ter recebido dinheiro de "caixa 2" do PT e vantagens indevidas de empresas privadas e órgãos públicos.

Ao defender-se no plenário, Jefferson contestou o parecer, lançou acusações contra o relator e disse que o governo federal é responsável pelo "mais escandaloso processo de aluguel do Parlamento". Ele chegou a apontar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “preguiçoso” e “banana”.


Roberto Jefferson critica PT, Lula, relator e Rede Globo

Em sua defesa no plenário, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o governo federal de ter realizado "o mais escandaloso processo de aluguel" do Parlamento. "Tratou esta Casa como se fosse um prostíbulo", disse. Na opinião de Jefferson, o governo criou o conflito que hoje atinge a Câmara. "Estamos em uma guerra fratricida quando a corrupção está do outro lado da praça", disparou.

Jefferson não acusou o presidente da República de participar das irregularidades, mas criticou o que considerou "omissão" de Luiz Inácio Lula da Silva em delegar poderes para seus ministros. "Para mim, o Lula é o José Genoino (ex-presidente do PT) do Planalto. Não sabe o que lê, o que assina, o que faz. Depositou nas mãos erradas a confiança que o povo brasileiro depositou nele".

O deputado comparou a cúpula do PT aos "fariseus que jogam sempre a culpa em seus adversários". Para Jefferson, a política econômica que era criticada pelo PT no Governo Fernando Henrique Cardoso hoje é a base da estabilidade do Governo Lula. Jefferson chegou a chamar o presidente da República de "banana". "O presidente Lula é preguiçoso, o negócio dele é passear de avião, de governar ele não gosta", disse.

Povo julgará

Roberto Jefferson contestou os pontos principais do parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), relator do processo contra ele no Conselho de Ética. Ele disse que o povo julgará a argumentação do relator quanto à suposta falta de comprovação do esquema do "mensalão". Já sobre a alegação de que teria feito a denúncia para tirar o foco das acusações de corrupção que pesavam contra ele, disse que se trata de uma "colocação mesquinha".

Em seu discurso, Jefferson citou depoimento do agente Edgar Lange, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para apontar irregularidades na área de operações dos Correios. O deputado afirmou ainda que o governo tentou jogar no PTB a culpa pelas irregularidades na estatal, mas lembrou que somente Marcos Valério Fernandes de Souza, o suposto operador do “mensalão”, teria ligado mais de 150 vezes para a estatal.

Peregrinação no governo

Roberto Jefferson também rebateu a acusação do relator segundo a qual teria cometido crime de omissão por não ter denunciado o suposto "mensalão" no ano passado, quando a sindicância a respeito do assunto foi aberta na Câmara. "Fiz uma peregrinação para denunciar. Fui aos ministros José Dirceu, Ciro Gomes e Miro Teixeira, e ao presidente da República. Que queriam mais de mim?", indagou.

O deputado explicou que não poderia denunciar o presidente Lula. "Disse ao presidente que o Delúbio (então tesoureiro do PT) tinha colocado uma bomba sob sua cadeira. Se o relator ficou ofendido por ter usado a palavra 'mensalão', poderia ter usado bimestralão, trimestralão, mas a transferência constante de recursos aos partidos da base aliada tinha que acabar."

Acusações a relator

Jefferson acusou também o relator Jairo Carneiro. "Como chefe da Casa Civil do governo da Bahia, ele contratou, com uma só canetada, 16 mil pessoas, e ficou conhecido como o primo da dona Carmem, que foi uma das contratadas", denunciou. O petebista acrescentou que Jairo Carneiro deveria ter pesquisado e descoberto que quem manda no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) é a "turma da Interbrasil". Segundo Jefferson, o ex-presidente do IRB, acusado de corrupção, propôs ao PTB uma ajuda legal para a campanha eleitoral. "Ele já disse que nunca foi chantageado pelo PTB. Mas Jairo Carneiro, vendo que seu relatório se desmanchava como açúcar em jato de água, apelou para todos os lados, fugiu da denúncia original e foi aditando acusações sem abrir prazo para a defesa", reclamou.

Ataque a Dirceu

Jefferson voltou a criticar o deputado José Dirceu (PT-SP), ex-ministro da Casa Civil, a quem disse ter acusado de frente de não ter agido "como homem". Segundo Jefferson, Dirceu e o ex-ministro da Coordenação Política Aldo Rabelo estiveram em sua casa, no fim de maio, e lhe fizeram um apelo para que não denunciasse o suposto "mensalão". Quando o ex-ministro se negou a ajudar Jefferson contra as denúncias de corrupção nos Correios, o petebista teria desabafado: "Vocês usaram e depois jogaram fora um companheiro de aliança, como bagaço de laranja."

De acordo com Jefferson, para não ajudá-lo, Dirceu teria alegado que não tinha ascendência sobre o ministro da Justiça. O petebista lamentou que seu partido "tenha sido sacrificado".

Rede Globo

Ainda em seu discurso de defesa, o deputado acusou a TV Globo de ter tomado um empréstimo R$ 2,8 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. O parlamentar também criticou a prisão dos donos da cervejaria Schincariol por sonegação de impostos, afirmando que a ação da Polícia Federal tinha como objetivo obter "elogios no Jornal Nacional".

A diretoria do BNDES enviou nota à Câmara em que afirma ser improcedente a acusação de Jefferson. A nota esclarece que, embora a Globo, como todas as empresas radicadas no Brasil, tenha o direito de pleitear créditos ao banco, esse pleito não ocorreu. "As Organizações Globo não pediram e o BNDES não concedeu o alegado crédito."

Fonte: Agência Câmara

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