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Consumidor poderá saber se empresas têm registros nos Procons

Direito do Consumidor | 14/set/2005

Fonte: Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça lançou ontem (13) o site do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que permitirá ao consumidor saber se há registros nos Procons envolvendo determinada empresa. A idéia é que o consumidor possa escolher de forma mais consciente a compra de seus produtos ou a contratação de serviços, verificando o histórico das empresas nos Procons. Também será possível pesquisar, em cada estado, quais as empresas com maior número de consultas nos Procons.

Para fazer a consulta, o consumidor precisará apenas acessar o site do Sindec e digitar o nome da empresa no campo da pesquisa por fornecedores. Ao fazer isso, o site fornece todos os atendimentos feitos nos Procons que já fazem parte do Sindec. A pesquisa também pode ser feita com informações por estado. É possível ainda clicar no nome da empresa e verificar o número de atendimentos, além da área e do problema a que se referem.

O site disponibilizará também gráficos e estatísticas de atendimentos dos Procons. Será possível saber, por exemplo, quais as áreas (assuntos financeiros, serviços, produtos, saúde, habitação, etc) que geram o maior número de demandas em cada estado. A mesma pesquisa poderá ser feita por critérios como faixa etária do consumidor e sexo, além do cruzamento destas informações.

O site traz ainda orientações técnicas para os consumidores sobre alguns dos temas mais consultados nos Procons e os contatos dos órgãos que já fazem parte do Sindec, entre outras informações.

O lançamento do Sindec ocorreu durante cerimônia no Ministério da Justiça, com a presença do ministro Márcio Thomaz Bastos, do secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, e do diretor do DPDC, Ricardo Morishita. Também estiveram presentes os secretários de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Leonardo Arruda, de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Carlos Lélio Lauria Ferreira, do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Rio Grande do Sul, Edir Oliveira, e de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, Sérgio Zveiter, que assinaram convênios para implantação do Sindec em seus estados.

Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o Sindec possibilita uma comparação e um nivelamento de padrões. “O que a gente conhece muito no Brasil é o consumidor colocado no cadastro como bom ou mal pagador. Agora nós vamos ter a possibilidade de uma avaliação das empresas à luz dos critérios dos consumidores. É um passo importante, é um passo de modificação na maneira e no conceito de tratar as questões do consumidor”, afirmou.


Sindec

De acordo com o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, o sistema permitirá um monitoramento mais eficaz das violações praticadas por empresas em todo o país. “Todo dia no Brasil milhares de consumidores assistem a subtração de seus direitos. As histórias se repetem no fornecimento de alimentos, serviços financeiros, planos de saúde, telefonia, energia, saneamento, promoções, publicidade enganosa, e muitas vezes as dimensões continentais do nosso país permitem que essas empresas consigam perpetuar essas violações apenas mudando de razão social em cada estado no qual operam. A partir de hoje, no entanto, a repetição desses casos não passará desapercebida”, disse Goldberg.

O Sindec é um sistema informatizado que vai integrar em rede as bases de dados usadas pelos Procons em todo o País. Ele vem sendo implantado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) desde junho de 2004 e já funciona em dez estados: Paraíba, Tocantins, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, além de São Paulo, que desenvolveu o programa original.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, a implantação do Sindec trará como benefício para o consumidor a melhora do atendimento nos Procons e o acesso a informações estratégicas. "Significa agilidade no atendimento e, antes de tudo, acesso à informação e, através disso, o exercício do direito à escolha", afirmou.

Durante a cerimônia, foi lançado ainda carimbo dos Correios em comemoração aos 15 anos do Código de Defesa do Consumidor, aos 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e aos 10 anos de criação do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.


Atendimentos por área

Ao analisar, de forma ponderada, os dados de atendimentos por área feitos na última semana nos dez estados que fazem parte do Sindec, verifica-se que os serviços essenciais (água, luz, telefone, etc) são os que têm o maior percentual de demandas nos Procons (30,62%) – dados de 02/09/2005 a 08/08/2005. Esse número é ainda maior nos estados do Acre e Mato Grosso, onde representam mais de 40% da demanda dos Procons locais. Em segundo lugar aparecem atendimentos relacionados a produtos (25,30%). Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, os atendimentos a problemas relacionados a produtos é grande em todos os estados que utilizam o Sindec, principalmente naqueles com menor renda domiciliar per capita, como Bahia, Paraíba e Pará. Segundo ele, DVDs e aparelhos de telefonia celular são os produtos que geram o maior número de atendimentos nos Procons. Os atendimentos referentes a assuntos financeiros (23,41%) ocupam o terceiro lugar, sendo os campeões do ranking de atendimentos em dois estados: ES e MG (BH).

Em seguida aparecem serviços privados (15,64%), saúde (3,07%), habitação (1,17%) e alimentos (0,78%). De acordo com Morishita, o baixo percentual de atendimentos relacionados à habitação reflete a estabilidade sobre a aplicação das regras do setor. Em relação à saúde, Morishita afirma que o maior número de atendimentos nos Procons normalmente coincide com a data de reajuste dos planos, geralmente em julho.


Empresas com maior número de consultas nos Procons

Em nove dos dez Estados que já utilizam o Sindec, o ranking das empresas com maior número de atendimentos nos Procons é liderado por telefônicas. A exceção fica por conta do Acre, onde a líder do ranking é a Companhia de Eletricidade do Acre. Empresas do setor financeiro, como bancos e administradoras de cartão de crédito, ou de serviços essenciais, como eletricidade e saneamento, também aparecem com freqüência entre as dez primeiras do ranking em todos os estados.

Fonte: Ministério da Justiça

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