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Estrangeiros já podem ter acesso à certidão de trâmite pela Internet

Direito Internacional | 29/ago/2005

Fonte: Ministério da Justiça

Qualquer estrangeiro com processo em andamento no Departamento de Estrangeiro (DEEST) do Ministério da Justiça poderá obter informações sobre o documento e até imprimir uma certidão de trâmite de qualquer parte do mundo. O auto-serviço virtual, disponibilizado pelo DEEST desde junho passado, reduziu em 98% a demanda nessa área.

Serviços como pedido de permanência, transformação de visto, prorrogação de visto e de prazo de estada poderão ser acompanhados pelo estrangeiro que estiver, através do DEEST, regularizando sua situação no Brasil.

"É um avanço importante para o estrangeiro, porque estando sub-administrativo, ou seja, com algum aspecto irregular no país, depende dessa documentação para regularizar a sua situação", afirmou a diretora do DEEST, Izaura Miranda.

Como funciona – Até o lançamento do serviço via Internet, a certidão era emitida pela DEEST. O interessado tinha que vir ao Ministério da Justiça, em Brasília, ou fazer a transação pelos Correios, o que tornava o fluxo de informação lento. O auto-serviço da certidão de trâmite eliminou alguns procedimentos, como requerimento, pesquisa e expedição do documento.

O estrangeiro que precisar sair do País antes da conclusão de seu processo terá nesta certidão um respaldo de que não está irregular, podendo imprimi-lo na internet. Para ter acesso à informações, o estrangeiro deverá entrar no site www.mj.gov.br/estrangeiro e digitar o número do documento ou o nome completo no quadro Consulta Geral de Processos.

Fonte: Ministério da Justiça

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