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Embaixadas respondem a 194 processos trabalhistas na Justiça do Trabalho

Direito Trabalhista | 06/abr/2005

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Um total de 194 ações trabalhistas contra as embaixadas estrangeiras está em tramitação em toda a Justiça do Trabalho, segundo listagem recente preparada pelo corpo diplomático sediado em Brasília. A Embaixada de Portugal é a representação diplomática com maior número de processos: 79 reclamações trabalhistas (40% do total). A Indonésia, com dez processos, está em segundo lugar na relação de processos trabalhistas das missões estrangeiras na JT de primeiro grau, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e no Tribunal Superior do Trabalho.

As Embaixadas da Malásia e da Nigéria ocupam o terceiro lugar na relação, cada uma com seis processos. A seguir, com quatro processos cada uma, estão as representações diplomáticas do Kuwait, Paquistão, Tailândia e Turquia. A lista foi preparada pela Justiça do Trabalho a pedido do presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, depois de audiência concedida em 4 de março aos representantes das embaixadas, o núncio apostólico no Brasil, dom Lorenzo Baldisseri, e o embaixador da República dos Camarões, Martin Nguele, respectivamente decano e vice-decano do corpo diplomático.

A maior preocupação das embaixadas é quanto à penhora de bens feita para assegurar o pagamento de débito trabalhista. O presidente do TST afirmou que a situação é preocupante sob o aspecto diplomático, mas acrescentou que é importante que haja uma solução quanto ao pagamento, pelas embaixadas, dos direitos dos trabalhadores, objeto de condenação na JT.

O ministro Vantuil Abdala considera importante uma atuação mais efetiva do Itamaraty para que se chegue a uma solução. Ele adiantou que pretende entrar em contato com o Itamaraty para conversar sobre a situação. O presidente do TST ressalta que o crédito trabalhista tem caráter de urgência, pois representa muitas vezes o sustento do trabalhador e de sua família. Vantuil Abdala acredita que o TST e o Itamaraty podem definir uma solução conjunta para o problema.

Processos em tramitação na JT de primeiro grau e no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região:

República da África do Sul: 2 processos República Federal da Alemanha: 3 processos República de Angola: 3 processos República Árabe da Síria: 3 processos República Árabe do Egito: 1 processo Reino da Arábia Saudita: 2 processos República Popular de Bangladesh: 3 processos República dos Camarões: 2 processos Estado Federativo do Canadá: 1 processo República da Colômbia: 1 processo República da Costa do Marfim: 2 processos Reino da Dinamarca: 2 processos Reino da Espanha: 2 processos Estados Unidos da América: 2 processos Estado da Finlândia: 3 processos República do Gabão: 2 processos Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte: 2 processos República Cooperativista de Guiana: 1 processo República do Haiti: 1 processo República da Indonésia: 10 processos República Islâmica do Irã: 2 processos República do Iraque: 3 processos Israel: 1 processo Estado do Kuwait: 4 processos República do Líbano: 1 processo Monarquia Constitucional Federal da Malásia: 6 processos Reino de Marrocos: 3 processos República Federal da Nigéria: 6 processos Reino da Noruega: 2 processos República Islâmica do Paquistão: 4 processos República do Peru: 2 processos República Popular da Polônia: 1 processo República de Portugal: 79 processos República Argelina Democrática e Popular: 1 processo República Togolesa: 1 processo Federação Russa: 3 processos Sérvia e Montenegro (antiga República Federal da Iugoslávia): 1 processo República do Suriname: 1 processo Tailândia: 4 processos República do Togo: 2 processos Tunísia: 1 processo República da Turquia: 4 processos República Bolivariana da Venezuela: 2 processos República do Zaire: 1 processo

Processos em tramitação no TST que tem como parte Estado estrangeiro:

República da Coréia do Sul: 1 processo República da Itália: 3 processos Japão: 3 processos República da Venezuela: 1 processo República do Suriname: 1 processo Uruguai: 1 processo Tailândia: 1 processo

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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