CJF publica enunciados da III Jornada de Direito Civil numerados e revisados

Os enunciados aprovados durante a III Jornada de Direito Civil já estão publicados no site do CJF, devidamente revisados e numerados – numeração que vai de 138 a 271. O material foi submetido à análise e aprovação do coordenador científico do evento, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Ruy Rosado de Aguiar Junior, e dos coordenadores das comissões de trabalho. A III Jornada foi promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) em dezembro de 2004, com o objetivo de promover a reunião de estudiosos do Direito para debater relevantes questões sobre o novo Código Civil e aprovar, ao final das discussões, enunciados contendo interpretações sobre os dispositivos do Código.

Na mesma página eletrônica, os enunciados da I Jornada (do nº 1 ao 137) também foram publicados com as alterações promovidas por enunciados da III Jornada. O endereço para acesso é www.cjf.gov.br, item "consultas on-line", opção "Enunciados ao novo Código Civil – I e III Jornadas" ou diretamente pelo link www.cjf.gov.br/revista/enunciados/enunciados.htm.

A página traz ainda esclarecimentos formulados pelo coordenador científico dos eventos. Nesse item, o ministro Ruy Rosado informa que a II Jornada de Direito Civil, realizada em 2003, não elaborou enunciados. Ele aponta, ainda, os enunciados da I Jornada que constituem proposta de modificação do Código Civil e aqueles que sofreram modificação na III Jornada.

O item "Organização e Comissões de Trabalho" enumera as pessoas responsáveis pelo evento e ainda os membros das comissões de trabalho da I e III Jornadas. A página traz ainda uma tabela que relaciona todos os enunciados de acordo com o artigo do Código Civil a que se referem, pela ordem de numeração dos artigos.

A III Jornada deu continuidade às discussões travadas na I Jornada, realizada em setembro de 2002. Na ocasião, também foram aprovados enunciados sobre o novo Código, que tiveram ampla repercussão e despertaram o interesse da comunidade jurídica.

Participaram da III Jornada 108 operadores do Direito, entre juízes, membros do Ministério Público, advogados e professores universitários. Eles encaminharam ao CEJ/CJF cerca de 290 propostas de enunciados e se inscreveram em comissões temáticas de trabalho, que fizeram a análise conjunta das proposições e aprovaram os enunciados finais pertinentes ao tema da comissão – cada qual se referiu a uma parte do Código Civil.

Ao todo 134 enunciados foram aprovados na III Jornada – os que receberam numeração de 138 a 158 são relativos à Parte Geral; de 159 a 192 referem-se ao Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil; os de 193 a 235 versam sobre o Direito de Empresa; os de 236 a 253 relacionam-se ao Direito das Coisas; e os de 254 a 271 são relativos ao Direito de Família e Sucessões.