Notícias

MEC aciona PF para fechar 6 faculdades irregulares

Direito Civil | 21/dez/2004

Fonte: OAB - Conselho Federal

O Ministério da Educação acionou a Polícia Federal para fechar seis instituições de ensino superior que vêm funcionando sem qualquer registro nem autorização. As seis instituições não tem e nem mesmo pediram credenciamento no ministério, muito menos entraram com pedido de autorização de cursos, os dois passos necessários para que possam funcionar. O MEC não tem nem mesmo dados de quantos alunos podem estar matriculados nessas instituições.

"São casos de estelionato puro e simples", disse o ministro da Educação, Tarso Genro. Duas das instituições são em São Paulo e tem a mesma pessoa como responsável: José Luiz Leonel Aguiar. Uma delas é o Instituto Superior Unifeli, que fica no Centro da capital. A outra, Faculdade Leonel Aguiar, fica no bairro de Santo Amaro e tem até mesmo um site na internet, em que oferece 14 cursos, somando 980 vagas - inclusive um chamado de Naturologia, em que o estudante aprenderia terapias alternativas, como iridologia, florais e reflexologia, atividades que não são nem mesmo reconhecidas oficialmente.

Os outros cursos piratas são a faculdade Rui Barbosa, em Teresina (PI); faculdade Marques Guimarães, em São José do Vale do Rio Preto (RJ); Faculdade de Educação do Piauí, que atua em Teresina e Itararé (PI); e a Faculdade de Ciências do Estado do Ceará, em Fortaleza. Essa última foi inaugurada em 2003, é ligada ao Colégio 19 de abril e já tem 800 alunos em seis cursos. A Procuradoria da República do Ceará já entrou com uma ação contra a instituição.

A Polícia Federal deverá fechar as instituições nos próximos dias e abrir inquéritos por estelionato. Os alunos dessas instituições também terão de recorrer à Justiça em busca de ressarcimento. Como as instituições oficialmente não existem, eles provavelmente não poderão nem mesmo requerer transferência para outra instituições ou aproveitar os créditos já cursados.

Nos próximos dias, o MEC vai publicar uma portaria com novas regras para tentar conter o avanço desse tipo de fraude. Atualmente, uma nova instituição precisa pedir primeiro o seu credenciamento. Feito isso, precisa requerer a autorização do MEC para cada curso que criar, apresentando um projeto. Apenas depois da avaliação do ministério é que pode abrir um processo seletivo. A exceção a essa regra é apenas para as universidades, que podem ter novos cursos sem autorização.

A portaria do MEC vai determinar que uma instituição que fizer vestibulares antes da autorização do ministério, tenha esse processo automaticamente suspenso. Além disso, ficará por um prazo proibida de apresentar novos pedidos. "A estrutura legal que temos para controlar essas questões ainda é pequena, mas vamos fazer o possível para que, mesmo antes da reforma universitária, possamos melhorar o sistema", disse Tarso Genro.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet