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Novo Infoseg disponibilizará dados criminais em tempo real

Direito Penal | 16/dez/2004

Fonte: Ministério da Justiça

Os órgãos de Segurança Pública e de Justiça passam a ter acesso a uma rede de dados criminais interligada, em tempo real, entre as 27 unidades da federação a partir do lançamento do novo Infoseg, que acontece nesta quinta-feira (16), às 15h, no Salão Negro do Ministério da Justiça. O lançamento será feito pelo ministro Márcio Thomaz Bastos e pelo o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa.

O sistema de informações criminais é uma parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e conta com o apoio da Associação Brasileira de Empresas Públicas Estaduais de Processamento de Dados (ABEP). Além do baixo custo de implantação, a rede terá atualização on-line dos dados das diversas bases criminais existentes em todo o país, que podem ser consultados via computadores de mesa, computadores embarcados em viaturas por meio de rádio ou satélite e até mesmo via celular.

Os órgãos policiais e de justiça terão acesso às informações sobre processos, inquéritos, mandados de prisão e envolvimento com narcotráfico. O Infoseg está interligado também às informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Renavan - onde poderão ser consultados dados nacionais de veículos -, do Renach - com informações sobre condutores -, do banco de dados do Sistema Nacional de Controle de Armas da Polícia Federal e do Sistema Nacional de Identificação Criminal.

Com o novo Infoseg, será possível fazer consultas em tempo real, via internet, mediante senhas específicas para cada perfil de usuário. Uma delegacia poderá verificar em poucos segundos se um suspeito sob custódia está sendo procurado em outros estados, resguardando o princípio constitucional da independência federativa, ficando na competência exclusiva do estado a inserção ou exclusão de qualquer dado da base.

Já estão interligados, integralmente, ao novo sistema 14 estados brasileiros (AP, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PE, PI, PR, RJ, SC E TO). Até janeiro, todos os outros estados finalizarão a transferência de dados.


Infoseg

O novo Infoseg é o primeiro sistema a adotar totalmente o padrão de interoperabilidade do governo eletrônico, o que permitiu uma melhor integração e grande redução nos custos de implantação.

O sistema permite melhor integração por meio do compartilhamento das informações das forças de segurança pública, justiça e dos órgãos de fiscalização, tanto na esfera federal como na esfera estadual, em tempo real via internet, com velocidade e segurança, dando ao sistema disponibilidade com integridade e confiabilidade.

O endereço eletrônico do novo sistema é www.infoseg.gov.br. Ele possui hoje cerca de 30 mil usuários cadastrados em mais de 200 órgãos federais e estaduais. Nos últimos dois anos foram realizadas mais de quatro milhões de consultas ao sistema.

Fonte: Ministério da Justiça

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