Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou o
prosseguimento de uma ação movida por um motorista apenas contra a
responsável solidária das obrigações trabalhistas da empregadora
direta. O trabalhador alegou que a inidoneidade da empresa que o
contratou, a M.B. da Silva & Cia Ltda, levou-o a acionar na Justiça
do Trabalho apenas a construtora Rivoli Construtora Ltda, que havia
contratado a primeira para o serviço de subempreitada na construção de
uma ponte no Mato Grosso.
O relator, o juiz convocado Luiz Antonio Lazarim, citou artigo da
CLT (artigo 455) no qual está previsto que, nos contratos de
subempreitada, quem responde pelas obrigações trabalhistas é o próprio
subempreiteiro, "cabendo, todavia, aos empregados o direito de
reclamação contra o empreiteiro principal".
A primeira instância havia reconhecido que a empreiteira principal
era responsável pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro de
forma solidária, pois o motorista havia prestado serviço em proveito
dela. Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (23ª
Região) extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, e declarou a
ilegitimidade da Rivoli de figurar como única ré na ação, pois a sua
responsabilidade, nessa causa, seria apenas subsidiária e ela não
poderia ser declarada a devedora principal das obrigações trabalhistas
da M.B. da Silva.
No recurso ao TST, a defesa do trabalhador sustentou que a
jurisprudência estabelece a responsabilidade solidária do empreiteiro
principal para com os débitos trabalhistas da subempreiteira. Dessa
forma, o empregado poderia mover ação contra uma ou outra, ou mesmo
contra as duas.
A Quarta Turma deu provimento ao recurso do ex-empregado da M.B. e
determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho do
Mato Grosso para que esta prossiga na apreciação dos demais itens do
recurso da Rivoli contra sentença que havia julgado parcialmente
procedentes os pedidos do trabalhador. "É dispensável que o empregado
acione conjuntamente, o subempreiteiro para o desenvolvimento válido e
regular do processo", afirmou o juiz convocado Luiz Lazarim.