OAB discute hoje liminar sobre parto de bebê sem cérebro
O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decide
hoje (16) a posição da entidade sobre a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar concedida pelo ministro
Marco Aurélio Mello, reconhecendo o direito constitucional de gestantes
de realizar operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos (sem
cérebros). O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que considera
a decisão "polêmica", designou o conselheiro federal da OAB pela Bahia,
Arx Tourinho, para relatar a questão.
Arx Tourinho apresentará hoje mesmo à sessão ordinária do Conselho o seu voto para discussão e decisão da
plenária de 81 conselheiros federais da OAB. Para o presidente nacional
da OAB, em face do caráter inédito da decisão, a análise da matéria
pelos conselheiros federais deve ser urgente de forma a firmar a
posição do Conselho Federal da entidade.
A liminar concedida à Confederação Nacional, dos Trabalhadores na Saúde
(CNTS) pelo ministro Marco Aurélio determina a paralisação de processos
que discutem a possibilidade da gestante fazer a operação terapêutica e
que ainda não tenham decisão final, ou seja, não tenham transitado em
julgado. A decisão foi concedida nos autos da Argüição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 e será submetida ao
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a CNTS sustenta
que a antecipação desses partos não caracteriza o crime de aborto
tipificado no Código Penal.