INSS: segurados recebem termos de acordo na próxima semana

A partir da próxima semana, 263.471 aposentados e pensionistas com direito à revisão pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), de março de 1994 a fevereiro de 1997, cujo número final do benefício é 1 ou 6, começarão a receber pelos Correios o comunicado do INSS e cópia dos termos de Acordo e de Transação Judicial.

No Estado de São Paulo serão 84.712 beneficiários do INSS. No Rio este número chega a 41.862 aposentados e pensionistas que estão inclusos no primeiro grupo que irá receber os termos do acordo.

Cada beneficiário vai receber dois termos (Acordo e Transação Judicial) e um Demonstrativo da Simulação da Revisão, com os respectivos cálculos dos valores que tem direito a receber.

A entrega dos termos de acordo (para quem não tem ação na Justiça e para aqueles que ingressaram na Justiça, mas que o INSS não tenha sido citado) poderá ser feita nas agências dos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil mais próximas do segurado, somente a partir do dia 20 de agosto. Para quem tem ação na Justiça, na qual o INSS tenha sido citado, a entrega do Termo de Transação Judicial deverá ser feita no local onde o segurado impetrou a ação (Juizado Especial Federal ou Justiça Comum).

No estado de Minas Gerais, cerca de 34.736 beneficiários estão nesta condição. Na Bahia são 12.208 aposentados e pensionistas cujo número final do benefício é 1 ou 6 e que têm direito a revisão.

Os beneficiários com direito à revisão poderão atualizar seu endereço junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela internet, na página do Ministério Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou pelo PREVfone (0800 780191), de segunda à sábado, de 7h às 19h.

A comunicação aos outros beneficiários será feita de acordo com o cronograma previsto na Medida Provisória 201, de 23 de julho passado. Pela escala, benefícios com final 2, 5 e 7 serão comunicados em setembro; benefícios com final 3, 8 e 0 em outubro, e benefícios com final 4 e 9, em novembro.