Idec entra na Justiça contra cobrança de assinatura mensal de telefone
O Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec), em São Paulo, entrou na Justiça contra as
operadoras de telefonia fixa. O objetivo é derrubar a cobrança da
assinatura mensal, considerada abusiva. Como o processo foi aberto por
meio de uma ação civil pública, uma vitória do Idec valeria para todo o
país.
Todo mês, o usuário de telefonia fixa tem de pagar a assinatura do
telefone. O valor equivale a um número mínimo de pulsos que são
cobrados mesmo que nenhuma ligação tenha sido feita. Para o Idec, a
prática é ilegal, porque estimula o consumo mínimo. Além disso, pode
ser classificada como venda casada.
A ação civil pública impetrada pelo Idec envolve os cinco grupos do
sistema de telefonia fixa do país: BrasilTelecom, CTDC Telecom,
Cercontel, Telemar e Telefônica. O instituto também incluiu como réu da
ação a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que definiu as
regras de cobrança no processo de privatização. A ação do Idec vale
para todos os consumidores. Por isso, o assinante não precisa entrar na
Justiça. O resultado deverá demorar a sair. Enquanto isso, o Idec
recomenda aos usuários que continuem pagando normalmente.