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Equiparação salarial pode basear-se em períodos descontínuos

Direito Trabalhista | 28/jul/2004

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para o cálculo de equiparação salarial, é admitida a soma de períodos descontínuos no exercício de determinada função. A decisão, com base no Enunciado 135 do Tribunal Superior do Trabalho, foi da Quinta Turma do TST em favor de um ex-empregado da São Paulo Alpargatas. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Rider de Brito, que conheceu do recurso de revista do trabalhador e determinou à empresa o pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial.

O trabalhador foi contratado pela empresa em outubro de 1990 e dispensado em julho de 1995, quando exercia a função de operador de grupo pré-fabricado. Em fevereiro de 1996, foi recontratado pela indústria para a mesma função, recebendo, no entanto, cerca de 30% a menos que na primeira contratação. O valor era menor, inclusive, que o salário recebido por um colega que exercia a mesma função (paradigma).

A primeira instância acolheu a argumentação do empregado de que a diferença contraria o artigo 461 da CLT e determinou o pagamento das diferenças salariais e de seus reflexos legais (FGTS, aviso prévio, férias, gratificação natalina, entre outros) ao trabalhador. O dispositivo da Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe que "sendo idêntica a função e trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade".

A empresa recorreu ao TRT da 15ª Região, em Campinas (SP), sob a alegação de que a colega contava com maior tempo de serviço na empresa (dois anos e nove meses) e que os dois contratos seriam absolutamente independentes. Assim, como recém contratado, o trabalhador deveria receber o salário de iniciante e não o mesmo que a colega de trabalho. A argumentação foi aceita pelo TRT, que reformou a decisão da primeira instância em favor da empresa, excluindo da condenação as diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial. O TRT entendeu não ser possível a soma dos períodos descontínuos de trabalho do empregado.

No recurso do empregado ao TST, a Quinta Turma restabeleceu a decisão da primeira instância, já que, apesar das razões apresentadas pelo empregador, o trabalhador foi admitido para a mesma função na qual havia trabalhado. De acordo com a Súmula 135 do TST, para fins de equiparação salarial, conta-se o tempo de serviço na função (operador de grupo pré-fabricado) e não no emprego (último contrato celebrado).

A Turma entendeu, por unanimidade, ser "legítima a soma de períodos descontínuos de trabalho na função, para efeito de equiparação de salário". O acórdão citou ainda o artigo 453 da CLT segundo o qual, "no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo falta grave, indenização legal ou aposentadoria".

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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