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Banco do Brasil poderá indenizar Hotéis Othon em R$ 37 milhões

Direito Comercial | 21/jul/2004

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O Banco do Brasil pode ter que indenizar a rede de hotéis Othon S/A do Rio de Janeiro em R$ 37 milhões por perdas e danos referentes a contrato de "lease-back" firmado em 1984, que envolvia os prédios do Belo Horizonte Othon Palace Hotel e Bahia Othon Palace Hotel. O banco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de sustar um recurso do grupo Othon, mas o presidente deste Tribunal, ministro Edson Vidigal, não considerou que o assunto fosse urgente para a tomada de decisão neste período de recesso forense.

Desse modo, o presidente do STJ determinou que o processo fosse encaminhado ao ministro Fernando Gonçalves, a quem caberá tratar do assunto tão logo o STJ retome o funcionamento normal. Enquanto isso, fica mantida a condenação do banco. Do montante devido, cerca de R$ 5 milhões referem-se aos honorários dos advogados do Othon.

Os representantes do grupo de hotéis entraram com ação revisional de contratos cumulada com perdas e danos na 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro. A sentença de primeira instância deu provimento parcial ao declarar saldo credor em favor do grupo de cerca de R$ 10 milhões. Sobre a diferença apurada, incidiriam juros legais de mora (6% ao ano).

Após a interposição de recurso em apelação pelas partes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o apelo do banco e deu ganho parcial ao grupo Hotéis Othon, ao determinar a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente.

Diante desse cenário, o Banco do Brasil interpôs um recurso especial, o qual não obteve ganho de causa. Em seguida, recorreu por meio de agravo de instrumento no STJ. Em 12 de fevereiro de 2004, o ministro Fernando Gonçalves, relator deste agravo, determinou a subida do recurso especial.

Neste ínterim, o banco recebeu mandado de execução e penhora no valor aproximado de R$ 32 milhões referentes à ação de reintegração de posse e valores que correspondem à ação ordinária de revisão contratual.
Os advogados de defesa do grupo de hotéis Othon não concordaram com a nomeação da penhora e, por meio de requerimento, solicitaram que ela recaísse sobre valor em dinheiro.

Por meio de agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça do Rio acolheu o pedido da penhora em dinheiro contra a instituição bancária. Os R$ 32,7 milhões foram atualizados monetariamente e hoje correspondem R$ 37,4 milhões.

Como o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, entendeu que não havia urgência nos argumentos apresentados pelo Banco do Brasil, negou a medida liminar. Findo o recesso, o mérito da questão será julgado pela Quarta Turma deste tribunal.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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