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STJ determina que ex-mulher continue usando sobrenome de marido

Direito de Família | 26/mai/2004

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a holandesa E.M.V.S. continue a usar o nome de casada, mesmo com a conversão em divórcio da sua separação consensual. Para o ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, a pretensão de E.M.V.S. de continuar a usar o nome do ex-marido foi expressa na separação consensual, na qual, obviamente, houve concordância de F.V.S.

O holandês F.V.S. postulou contra a sua ex-esposa, E.M.V.S., a conversão em divórcio da separação consensual de ambos. No pedido, solicitou que do mandado de averbação conste que voltará a holandesa a usar seu nome de solteira.

E.M.V.S. contestou afirmando ser conhecida há mais de 30 anos pelo nome de casada, sendo certo, sob esse aspecto, que seu reconhecimento profissional no Brasil, e também no exterior, está amplamente vinculado ao seu nome de casada. Ressaltou, ainda, que obteve o reconhecimento de seu trabalho na comunidade de Itapecerica da Serra com o título de cidadã honorária daquela cidade, constando do título o seu nome de casada.

O Juízo de primeiro grau decretou o divórcio do casal, porém determinou que a mulher conservasse o nome de família do ex-marido. F.V.S. apelou, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu o pedido considerando a inexistência de justificativa legal para a manutenção do nome de casada.

Inconformada, E.M.V.S. recorreu ao STJ argumentando que, sendo estrangeira, todos os seus documentos, inclusive passaporte, ostentam o nome de casada, utilizado também e unicamente pelos três filhos do casal. Além disso, desenvolve no Brasil e no exterior relevante trabalho social, sendo conhecida pelo nome de casada.

O relator, ministro Fernando Gonçalves, ao votar, deu provimento ao recurso para reconhecer violado o inciso II do parágrafo único do artigo 25 da Lei nº 6.515/77, possibilitando a E.M.V.S. continuar a usar o nome de casada.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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