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Banco Itaú desiste de mais de 500 recursos no TST

Direito Trabalhista | 25/mai/2004

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu do diretor executivo de Recursos Humanos do Banco Itaú S/A a informação de que o Banco está desenvolvendo um programa para reduzir ao máximo o número de ações trabalhistas em que é parte. Na primeira etapa desse programa, o Itaú desistirá de mais de 500 processos em tramitação no TST. Esses processos são recursos que tratam de questões jurídicas já consolidadas pela jurisprudência do TST, especialmente aquelas tratadas nos Enunciados de Súmulas cancelados no segundo semestre de 2003.

Segundo a direção do Banco, o objetivo do programa é não apenas procurar liquidar as ações em andamento, não interpondo recursos e fazendo acordos, mas também verificar os objetos principais das ações trabalhistas e atuar de forma preventiva, evitando situações que dêem motivos a novas reclamações. Para o presidente do TST, "a atitude do banco é importante e exemplar".

Vantuil ressaltou que o TST têm mantido sempre atualizado o levantamento das empresas com maior número de ações na Justiça do Trabalho e no próprio Tribunal, e que esses dados têm sido divulgados exatamente para que surtam algum efeito de ordem prática. "A divulgação é importante porque permite às empresas estudar formas de evitar ações", disse o presidente. "Muitas vezes, as próprias empresas não sabem os motivos que as levam a ter tantas reclamações, especialmente as estatais."

Pelos levantamentos realizados regularmente pelo TST, o setor financeiro é o segundo maior cliente do Tribunal. Enquanto na primeira instância o principal setor envolvido nas reclamações é o comércio, seguido pela indústria e pela prestação de serviços, no TST essa situação se modifica: em primeiro lugar vem o setor industrial, seguido do financeiro e da administração pública, que tradicionalmente não fazem acordo nas Varas do Trabalho e percorrem todas as instâncias processuais.

Em março do ano passado, o Banco do Brasil – campeão em litígios no TST, com mais de nove mil ações em andamento – informou ao Tribunal que tomaria medidas semelhantes às anunciadas pelo Banco Itaú, visando à redução do número de ações e da interposição de agravos e embargos quando a matéria estiver pacificada pela jurisprudência do TST.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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