OAB condena 30 advogados que violaram Estatuto da Advocacia
A Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
julgou 37 processos ético-disciplinares contra atos de advogados.
Desses, 30 advogados foram condenados por terem violado o Código de
Ética e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Todas as decisões
foram unânimes, mas ainda cabe recurso.
Quatro advogados foram condenados à exclusão dos quadros da OAB, mas
seus nomes não podem ser divulgados com base no parágrafo 2º do artigo
72 do Estatuto. Segundo este dispositivo, o processo disciplinar
tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas
informações as partes envolvidas, seus defensores e a autoridade
judiciária competente.
A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB julga matérias de cunho
ético-disciplinar. Seu presidente é o secretário-geral adjunto da
entidade, Ercílio Bezerra de Castro Filho.