TST cancela orientação jurisprudencial sobre greve
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TST cancela orientação jurisprudencial sobre greve
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu
cancelar sua Orientação Jurisprudencial nº 1, que trata de abusividade
de greve. Adotado pela SDC em 27 de março de 1998, a OJ cancelada tem o
seguinte texto:
"O ordenamento legal vigente assegura a via da ação de
cumprimento para as hipóteses de inobservância de norma coletiva em
vigor, razão pela qual é abusivo o movimento grevista deflagrado em
substituição ao meio pacífico próprio para a solução do conflito".
Esta notícia foi publicada originalmente em um site oficial (TST - Tribunal Superior do Trabalho) e não reflete, necessariamente, a opinião do DireitoNet. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.