Gratificação não tira hora extra de monitor de teleprocessamento
Um monitor de teleprocessamento encarregado do sistema operacional de
informática de uma agência do Banco Meridional assegurou na Justiça do
Trabalho o recebimento de horas extras pelo serviço prestado além da
jornada de seis horas dos bancários. A Quarta Turma do Tribunal
Superior do Trabalho não conheceu do recurso do empregador, sendo
mantida, dessa forma, a condenação proferida pela segunda instância.
O banco alegou que o ex-empregado se enquadrava na exceção prevista
na lei. Pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), a jornada de seis
horas dos bancários não se aplica aos cargos de confiança se o valor da
gratificação for superior a um terço do salário do cargo efetivo, como
no caso do monitor, que trabalhou no Meridional no período de 1983 a
1997.
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região)
considerou o recebimento da gratificação insuficiente para caracterizar
o cargo de confiança. "A prova testemunhal é unânime em afirmar que o
reclamante (monitor) não possuía subordinados, cabendo-lhe apenas
cuidar da informatização da agência, abrindo e fechando terminais,
tirando relatórios e realizando consertos", registrou o TRT.
Para a segunda instância, a gratificação de cargo, correspondente a
função gratificada e adicional de dedicação integral, superior a um
terço do salário base, recebida pelo monitor, remunerou a maior
responsabilidade e não a jornada extraordinária.
A Terceira Turma do TST não conheceu do recurso pelas razões
expostas pelo relator do recurso do banco no TST, o juiz convocado José
Antonio Pancotti. "A controvérsia acerca dos requisitos que
configurariam ou não o exercício de função de confiança bancária não
comporta reexame" quando se trata de recurso de revista, de acordo com
a jurisprudência do TST, afirmou.