Expressões de uso comum não são suscetíveis de uso exclusivo
As expressões de uso comum, mesmo quando originárias de línguas
estrangeiras, não são suscetíveis de uso exclusivo. Com esse
entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
assegurou à Pro Mall Empreendimentos e Participações Ltda. e New
Concept Shoppings S/A identificarem seu centro comercial em Botafogo
(RJ) como Rio Off Price Shopping.
A Off Price Comércio de Roupas Ltda. e a Off Price Shopping Center
do Vestuário Ltda. moveram ação ordinária contra Pro Mall
Empreendimentos e Participações Ltda. e New Concept Shoppings S/A com a
afirmativa de possuírem direito de uso exclusivo sobre a expressão "off
price", seja como marca ou como nome comercial. A pretensão da ação era
impedir que a Pro Mall Empreendimentos e Participações Ltda. e New
Concept Shoppings S/A empregassem o termo "Off Price" como nome de um
Shopping (Rio Off Price Shopping).
Desde 1984, conforme contrato arquivado na Junta Comercial do Rio
de Janeiro e por haver obtido junto ao Instituto Nacional de
Propriedade Industrial os registros para a marca "Off Price" nas áreas
de comércio de peças e acessórios de vestuário em geral, as autoras da
ação foram as primeiras a registrarem o uso exclusivo do termo em
questão.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a validade do
registro concedendo exclusividade de uso do termo é procedente. A
decisão do tribunal carioca vedou o emprego da referida marca à Pro
Mall Empreendimentos e Participações Ltda. e New Concept Shopping S/A.
Insatisfeitas com a decisão, a Pro Mall e a New Concept Shopping
entraram com recurso no STJ com a finalidade de utilizar a expressão. O
ministro relator, Ari Pargendler, entendeu que "não obstante o registro
como marca, a expressão Off Price pode ser usada no contexto da
denominação de um centro comercial". Dessa forma, o STJ acolheu o
recurso e assegurou a Pro Mall Empreendimentos e Participações Ltda e
New Concept Shopping S/A usarem o termo, uma vez que julgaram
improcedente tornar exclusivo um termo comum".