Críticas de Boris Casoy a advogado são exercício da liberdade de imprensa
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
O comentário do âncora do Jornal da Record, jornalista Boris Casoy,
sobre a participação do advogado Alberto Zacarias Toron na defesa do
juiz Nicolau dos Santos Neto constitui-se no pleno exercício da
liberdade de imprensa.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que não houve
abuso nem má-fé quando o jornalista criticou a participação do advogado
na defesa dos envolvidos no escândalo do TRT de São Paulo. Boris
afirmou em seu programa: "como eles têm bons advogados, pagos, aliás,
com dinheiro rapinado de todos nós, acabam saindo ilesos".
Na seqüência do programa, apresentado em julho de 2001, Boris foi mais
específico ao assinalar: "sem voz, sem grandes advogados, sem o Dr.
Toron, os pobres acabam mofando nas masmorras brasileiras". Para
concluir, disse: "certamente Lalau tem um tratamento melhor do que o
pequeno batedor de carteira do centro de qualquer cidade brasileira".
Para o advogado Alberto Toron, a crítica o atingiu diretamente, até
porque dedicou parte de sua vida ao atendimento de pessoas carentes. A
ligação do seu trabalho aos envolvidos no TRT seria meramente
profissional. Não caberia ao jornalista fazer ilações sobre as
atividades do advogado. Boris foi denunciado por calúnia.
De acordo com os ministros da Sexta Turma do STJ, não houve a
tipificação de crime que justifique a condenação por calúnia. A crítica
também não foi desferida diretamente à pessoa do advogado Alberto
Toron. Qualquer advogado naquela ocasião, de clamor público e repulsa
em relação ao desvio do Fórum paulista, receberia a mesma crítica.
Boris teria dito em outro programa que Toron estava sendo pago a peso
de ouro, provavelmente, com dinheiro roubado de todo o povo brasileiro.
Para os ministros, não há sequer vazão para aplicar um crime de
receptação, como desejava o advogado.
O relator do processo, ministro Paulo Gallotti, considerou que o
jornalista fez uma constatação. "Os pobres, de fato, carecem de
patrocínio e não têm acesso aos melhores profissionais", disse ele.
Indiretamente, para o relator, Boris acabou por realçar a qualificação
do advogado.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
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