Aposentados terão mais cinco anos para pedir correção de benefícios
O governo federal prorrogou
por mais cinco anos o prazo para aposentados e pensionistas entrarem na
Justiça com pedido de revisão de benefícios. Os segurados tinham, por
lei, apenas até o dia 28 de novembro para recorrer aos Juizados
Especiais Federais. A decisão teve o aval do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, como informou hoje o ministro da Previdência Social,
Ricardo Berzoini. "Agora, os aposentados não precisam mais correr para
dar entrada nos seus processos", garantiu o ministro. A Medida
Provisória deteminando a ampliação do prazo foi publicada na edição de
hoje (20) do Diário Oficial da União.
Segundo o coordenador do Juizado Especial Federal do Distrito Federal,
juiz Flávio Dino, a decisão do governo, anunciada ontem, demorou,
mas veio em boa hora. "Com certeza, as filas nos postos do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e sedes dos Juizados estarão menores
nos próximos dias e transtornos serão evitados", disse o juiz.
Além da ampliação do prazo, Ricardo Berzoini garantiu que será
viabilizado um acordo coletivo com os aposentados e pensionistas para
discutir a revisão e o pagamento dos benefícios. "O governo vai avaliar
do ponto de vista jurídico e orçamentário e buscar um entendimento
entre as partes. Tudo será examinado com tranqüilidade", ressaltou. O
custo da correção, segundo o ministro, será de R$ 14 bilhões, mais R$ 2
bilhões ao ano, referentes ao impacto da incorporação dos valores aos
gastos previdenciários do governo.
Com a prorrogação do prazo, o governo reeditará a Medida Provisória
9.711, de 1998, e fará valer a MP 8.213, de 1997, que estabelece prazo
de dez anos para os beneficiários recorrerem à Justiça e pedir revisão
de seus benefícios. Com isso, o prazo para os segurados pleitearem na a
revisão dos pagamentos vencerá em novembro de 2008.