TST altera resolução sobre falhas na restituição de autos
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou a resolução
administrativa que trata, entre outros itens, das sanções em caso de
irregularidades na restituição de processos retirados das secretarias e
turmas do TST por estagiários de escritórios de advocacia.
Anteriormente, se o estagiário devolvesse os autos em desconformidade
com os parâmetros legais - fora do prazo, faltando volumes, autos
danificados etc – era descredenciado perante o TST de forma definitiva.
Agora, o descredenciamento ocorrerá pelo prazo de sessenta dias, após o
qual o advogado responsável pelo escritório poderá solicitar seu
recadastramento. Os ministros entretanto vedaram o recredenciamento do
estagiário por mais de uma vez.
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