TST altera resolução sobre falhas na restituição de autos

TST altera resolução sobre falhas na restituição de autos

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou a resolução administrativa que trata, entre outros itens, das sanções em caso de irregularidades na restituição de processos retirados das secretarias e turmas do TST por estagiários de escritórios de advocacia. Anteriormente, se o estagiário devolvesse os autos em desconformidade com os parâmetros legais - fora do prazo, faltando volumes, autos danificados etc – era descredenciado perante o TST de forma definitiva.

Agora, o descredenciamento ocorrerá pelo prazo de sessenta dias, após o qual o advogado responsável pelo escritório poderá solicitar seu recadastramento. Os ministros entretanto vedaram o recredenciamento do estagiário por mais de uma vez.

Esta notícia foi publicada originalmente em um site oficial (TST - Tribunal Superior do Trabalho) e não reflete, necessariamente, a opinião do DireitoNet. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
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