Notícias

TST altera resolução sobre falhas na restituição de autos

Direito Trabalhista | 10/nov/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou a resolução administrativa que trata, entre outros itens, das sanções em caso de irregularidades na restituição de processos retirados das secretarias e turmas do TST por estagiários de escritórios de advocacia. Anteriormente, se o estagiário devolvesse os autos em desconformidade com os parâmetros legais - fora do prazo, faltando volumes, autos danificados etc – era descredenciado perante o TST de forma definitiva.

Agora, o descredenciamento ocorrerá pelo prazo de sessenta dias, após o qual o advogado responsável pelo escritório poderá solicitar seu recadastramento. Os ministros entretanto vedaram o recredenciamento do estagiário por mais de uma vez.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet