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OAB estuda ADIN contra MP da Cofins

Direito Tributário | 04/nov/2003

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, disse ontem (03/11) que a OAB estuda a possibilidade de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória n° 135, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de outubro (sexta-feira). Approbato solicitou urgência na análise da MP, que será feita pela Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem.

A Medida Provisória vem provocando bastante polêmica entre as empresas prestadoras de serviços, cuja alíquota da Cofins sofreu um reajuste de 153%, além da retenção do Imposto de Renda na fonte, que passará de 1,5% para 6,15%.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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