OAB estuda ADIN contra MP da Cofins
Voltar ao topo
OAB estuda ADIN contra MP da Cofins
O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, disse ontem (03/11) que a OAB estuda a possibilidade de ajuizar Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória n°
135, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de
outubro (sexta-feira). Approbato solicitou urgência na análise da MP,
que será feita pela Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem.
A Medida Provisória vem provocando bastante polêmica entre as empresas
prestadoras de serviços, cuja alíquota da Cofins sofreu um reajuste de
153%, além da retenção do Imposto de Renda na fonte, que passará de
1,5% para 6,15%.
Esta notícia foi publicada originalmente em um site oficial (OAB - Conselho Federal) e não reflete, necessariamente, a opinião do DireitoNet. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.