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CJF publica Resolução sobre concessão de estágio em toda Justiça Federal

Direito Administrativo | 29/out/2003

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O prazo de duração do estágio em toda a Justiça Federal poderá ser de até seis semestres letivos para estudantes de cursos de educação superior e de quatro semestres para os de ensino médio. O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução 337 que padroniza os requisitos mínimos para concessão de estágio no âmbito do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Ela revoga a Resolução 176, de 23 de setembro de 1996, que determinava um prazo máximo de três semestres para os universitários. Seu texto original está disponível para consulta no site do CJF (www.cjf.gov.br), no item "Consultas on-line", em "Resoluções do CJF".

De acordo com a Resolução, serão aceitos como estagiários os estudantes regularmente matriculados em cursos vinculados ao ensino público e particular, oficiais ou reconhecidos. A duração do estágio será de, no mínimo, um semestre letivo, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos.

Para que o estudante tenha acesso à bolsa de estágio é necessário que seja cumprida a jornada de, no mínimo, vinte horas semanais. Ainda em relação à bolsa, a despesa só poderá ser feita se houver prévia e suficiente dotação orçamentária, constante do orçamento do órgão onde se realizar o estágio.

Além disso, ficou definido, de acordo com a Resolução, que será emitido certificado quando o estudante obtiver aproveitamento satisfatório e, nos demais casos, será emitida declaração comprobatória do período de estágio.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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