Turma de Uniformização dos JEFs mantém decisões sobre perda da qualidade de segurado

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais não conheceu de uma série de incidentes de uniformização, todos eles pedindo a reforma de decisões das Turmas Recursais dos estados, pelas quais os interessados tiveram o seu direito à aposentadoria reconhecido, mesmo tendo perdido a qualidade de segurado. Os incidentes foram interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por entender que não há jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à matéria, a Turma Nacional não conheceu dos incidentes.

Neste caso, serão mantidas as decisões das Turmas Recursais, que admitem a concessão de aposentadoria por idade, mesmo que o requerente tenha perdido a qualidade de segurado, entendendo que não há necessidade de preenchimento concomitante dos requisitos de idade e carência para concessão do benefício.

A Turma Nacional verificou que não há entendimento pacificado do STJ em relação a essa matéria. Enquanto o INSS citou precedentes apenas da 5ª Turma em sentido contrário ao das Turmas Recursais, os membros da Turma têm conhecimento de decisões da 6ª Turma no mesmo sentido. Na concepção da maioria dos membros da Turma Nacional, a jurisprudência dominante do STJ tem de se basear em decisões de pelo menos 2 Turmas diferentes no mesmo sentido.

A Turma Nacional de Uniformização dos JEFs, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), é presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler e composta por 10 juízes federais membros das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs), sendo 2 de cada Região da Justiça Federal.