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TST muda denominação de sistema de cálculos

Direito Trabalhista | 21/out/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Por determinação de seu presidente, ministro Francisco Fausto, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu alterar a denominação do antigo SCT – Sistema de Cálculo Trabalhista, que passa a se chamar Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho. A alteração ocorreu porque o TST foi notificado da existência de registro da marca "Sistema de Cálculo Trabalhista – SCTr" junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) pela empresa Macdata Informática e Editora Ltda.

Até o dia 16 de outubro, quando o TST foi notificado, a Justiça do Trabalho não tinha conhecimento da existência do registro, obtido pela Macdata em 1996 para um sistema por ela desenvolvido e comercializado. Além da alteração da denominação do sistema (disponível gratuitamente no site do TST), o ministro Francisco Fausto determinou também que a Secretaria de Processamento de Dados do Tribunal providencie uma nova versão e a envie aos Tribunais Regionais do Trabalho.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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