Juízes temem perdas de trabalhadores com nova Lei de Falências
Os juízes do trabalho temem
que os trabalhadores fiquem no prejuízo com as mudanças na lei de
falências. O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho), Grijalbo Coutinho, disse que com a
nova lei o "trabalhador terá que dar sua cota de contribuição para
ajudar a empresa".
A nova lei mantém os trabalhadores como os primeiros da lista a receber
os direitos, mas os juízes do trabalho enumeram uma série de pontos que
mostram que os bancos podem ter preferência. No entendimento da
Anamatra, o texto permite que um bem dado como garantia num empréstimo
bancário pode ser convertido em dinheiro e o credor passa a ter
prioridade no recebimento.
Para os juízes do trabalho, a recuperação judicial abre brecha para
mudança nos contratos de trabalho. Hoje, na concordata os contratos de
trabalho são mantidos na íntegra.
O juiz Grijalbo Coutinho disse entender que o pagamento de direitos
como décimo-terceiro salário, férias e FGTS podem entrar "no bolo" da
recuperação da empresa e os funcionários demorariam mais tempo para
receber.
Outro ponto questionado pelos juízes diz respeito à sucessão
trabalhista. Segundo o presidente da Anamatra, hoje "quem compra uma
empresa falida compra tudo, inclusive o passivo trabalhista". A nova
lei abriria a possibilidade de o passivo trabalhista ser transferido
para a "massa podre".