INSS: acordo previdenciário garante assistência médica no exterior

Turistas brasileiros segurados do INSS podem ter assistência médica gratuita em oito países. Esse direito está previsto nos acordos internacionais de Previdência Social, assinados entre o Brasil e Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Uruguai, Argentina, Chile e Cabo Verde. O atendimento é extensivo à família do segurado. Portanto, se você está arrumando as malas para ir a um desses países, poderá economizar alguns dólares ao dispensar a contratação de um seguro de saúde. Esse benefício ainda é pouco conhecido no país. No ano passado, por exemplo, cerca de 10 mil turistas brasileiros, dos 720 mil brasileiros que visitaram esses países, solicitaram o certificado que garante o atendimento médico gratuito. Para falar mais sobre a importância dos acordos internacionais de Previdência Social, a AgPrev entrevistou o coordenador de Assuntos Internacionais do Ministério da Previdência Social, o conselheiro Manuel Innocencio de Lacerda Santos Junior. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Todos os acordos internacionais de Previdência prevêem assistência médica gratuita?

Manuel Innocencio:O Brasil possui nove acordos internacionais bilaterais e, desses, apenas o acordo firmado com Luxemburgo não prevê assistência médica gratuita. Os acordos assinados com Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, Grécia, Itália, Portugal e Cabo Verde prevêem a assistência médica.

Como é o fluxo de turistas entre Brasil e esses oito países?

Manuel Innocencio: Dados da Embratur revelam que, em 2002, o país recebeu mais de 1,5 milhão de visitantes desses países, com exceção de Cabo Verde, contra 720 mil turistas brasileiros que visitaram seis desses países. Não dispomos de dados em relação à Grécia e a Cabo Verde.

Esse atendimento é gratuito?

Manuel Innocencio: Sim, mas para garantir o atendimento, é preciso que, antes de viajar, o turista tenha o Certificado de Direito a Assistência Médica Durante Estadia Temporária, que pode ser obtido no Departamento Nacional de Auditoria do SUS, do Ministério da Saúde. É preciso apresentar passaporte e os três últimos comprovantes de contribuição ao INSS (guias de recolhimento da Previdência Social ou carteira de trabalho e os três últimos contra-cheques). Para os dependentes do segurado, é preciso levar a certidão de casamento e de nascimento dos filhos.

Se necessitar de atendimento médico, quem o turista deve procurar?

Manuel Innocencio: É importante ressaltar que o atendimento, tanto para estrangeiros no Brasil como para turistas brasileiros no exterior, será feito por médicos e hospitais do serviço público de saúde, portanto, é preciso procurar a rede pública de atendimento médico, de posse do Certificado de Direito a Assistência Médica Durante Estadia Temporária.

Além da assistência médica, que outros benefícios os acordos internacionais de Previdência Social oferecem?

Manuel Innocencio: O principal objetivo dos acordos internacionais de Previdência Social é garantir os benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros residentes no exterior. Além dos benefícios disponíveis no país de residência, os brasileiros podem contabilizar todo o tempo de contribuição ao INSS, no Brasil, no momento de solicitar aposentadoria ou requerer pensão em qualquer um dos países com os quais o acordo existe.

O senhor pode dar um exemplo?

Manuel Innocencio: Um brasileiro que, depois de ter contribuído para a Previdência Social no Brasil por 10 anos, for trabalhar em um dos nove países com os quais o Brasil possui acordo internacional de Previdência, deverá procurar o instituto de previdência correspondente ao INSS para continuar contribuindo. No momento de requerer a aposentadoria, o trabalhador poderá contar o tempo de contribuição no Brasil e solicitar seu benefício no âmbito dos acordos internacionais firmados.

No momento de receber a aposentadoria ou pensão, por exemplo, como é feito o pagamento?

Manuel Innocencio: O pagamento do benefício será feito proporcionalmente pelos governos do Brasil e do país onde a contribuição tiver sido efetuada, de acordo com o tempo de contribuição previdenciária em cada um deles. Para receber o pagamento referente à cota brasileira é preciso que o trabalhador residente no exterior nomeie um procurador para receber seu pagamento no Brasil. Essa procuração deverá ser renovada anualmente.

Há alguma perspectiva de desburocratizar esse pagamento?

Manuel Innocencio: Sim. Até o final do ano, o valor da cota-parte brasileira poderá ser remetido pelo INSS, por meio do Banco do Brasil, à conta bancária do segurado no exterior. Para isso, basta que o trabalhador, aposentado ou pensionista, se dirija ao organismo previdenciário equivalente ao INSS, preencha um formulário (que estará disponível até dezembro nos órgãos previdenciários dos nove país com os quais o Brasil possui acordo) informando o nome do banco e os números da conta corrente e da agência bancária onde quer receber o pagamento.

Quantos brasileiros vivendo legalmente no exterior podem ser beneficiados por esses acordos?

Manuel Innocencio: Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE), havia, em 2002, 44 mil brasileiros morando na Argentina, 52 em Cabo Verde, um pouco mais de três mil no Chile, quase 21 mil brasileiros residentes na Espanha, três mil brasileiros na Grécia, 67,1 mil brasileiros vivendo na Itália e 85 mil brasileiros em Portugal. No Uruguai, havia quase 10 mil brasileiros.

No ano passado, quantos benefícios o Brasil concedeu a estrangeiros?

Manuel Innocencio: Quase 370. A maioria deles, 146, foram aposentadorias por idade, enquanto 182 foram pensões. No total, os benefícios concedidos no ano passado somaram R$ 188,2 mil.

Passo a passo

Confira como ter direito à assistência médica gratuita no exterior

O que são acordos internacionais de Previdência Social?
São acordos firmados entre os países para garantir os direitos de seguridade social (previstos na legislação dos signatários) aos trabalhadores e seus dependentes legais, residentes ou em trânsito no país. Os acordos prevêem também assistência médica gratuita, segundo termos do acordo assinado com cada país.

Quem tem direito à assistência médica no exterior?
segurados do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, e seus dependentes.

Com que países o Brasil tem acordo internacional de Previdência Social?
Espanha, Portugal, Grécia, Itália, Argentina, Uruguai, Chile, Cabo Verde e Luxemburgo. Mas o acordo com Luxemburgo não prevê a assistência médica no exterior.

Como exercer esse direito?
Obtendo o Certificado de Direito à Assistência Médica Durante Estadia Temporária.

Como obter esse certificado?
No Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. Existem representações desses departamentos em todos os estados. Para saber a localização desses departamentos, basta ligar para os telefones (61) 448-8372, (61) 448-8374 e (61) 448-8376. No Distrito Federal, o departamento funciona de 8h às 12h e de 14h às 17h, na Avenida W3 Norte, quadra 511, bloco C, Edifício Bittar, 5º andar.

O certificado pode ser obtido por procuração?
Sim. Basta fazer uma procuração simples e entregar os documentos solicitados ao procurador.

Em quanto tempo o certificado fica pronto?
Depende da agilidade de cada um dos departamentos. O aconselhável, entretanto, é solicitar o certificado pelo menos dois ou três dias antes da viagem.

Quais são os documentos necessários à obtenção do certificado?
Para obter o certificado, é preciso levar o passaporte, os três últimos comprovantes de contribuição ao INSS (guias de recolhimento da Previdência Social ou carteira de trabalho e os três últimos contra-cheques). Para os dependentes do segurado, é preciso levar a certidão de casamento e de nascimento dos filhos.

O que fazer caso haja necessidade de atendimento médico?
Procurar um hospital da rede pública no país visitado e apresentar o Certificado de Direito à Assistência Médica Durante a Estadia Temporária.

Há custos para o turista?
Não há custo para obtenção do certificado nem para o atendimento médico no exterior.