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Presidentes do STJ e TST são contra inspeção do Judiciário pela ONU

Direito Internacional | 09/out/2003

Fonte: DireitoNet

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, divulgou ontem (8/10) a seguinte nota oficial:

Nota à Imprensa

Repudio com veemência a informação segundo a qual a ONU enviará representante ao País para inspecionar o Judiciário brasileiro.

Tal atitude é descabida e configura ingerência no Poder Judiciário, o qual reconhece suas falhas, mas, na medida do possível, vem encontrando soluções para tornar-se mais ágil e célere, enquanto espera a aprovação da tão aguardada reforma que tramita no Congresso Nacional há mais de dez anos e que, constantemente, é objeto de mudanças e inovações protelatórias.

Estranho, ainda, o fato de o Poder Executivo, ciente do princípio da soberania nacional e da autonomia dos Poderes, não se ter manifestado contrariamente à pretensão da representante da ONU. Essa atitude revela um oportunismo do Governo, que, valendo-se de voz estranha ao País, ataca, mais uma vez, um dos seus poderes constituídos.

Ministro Nilson Naves
Presidente do Superior Tribunal de Justiça


Fausto: "Judiciário não se deixará inspecionar pela ONU"

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, reagiu hoje (8) fortemente à intenção da representante da Organização das Nações Unidas, Asma Jahangir, de solicitar que o organismo internacional realize uma inspeção no Poder Judiciário brasileiro. "Essa idéia de um representante da ONU inspecionar o Judiciário brasileiro nos coloca no mesmo plano do Iraque; nós somos o quê? Uma República submetida a um controle internacional?", questionou.

O presidente do TST adiantou, ainda, que dificilmente o Judiciário se deixará inspecionar: "Em relação a um Poder que tem como característica a sua independência, acho difícil que o Judiciário se deixe inspecionar por um representante da ONU, seja ele quem for", disse.

Para o ministro, que um representante da ONU faça uma avaliação do Judiciário brasileiro e diga que o Poder precisa de reforma é uma intromissão, mas não tão séria quanto a inspeção que a relatora especial da ONU para Execuções Extrajudiciais Sumárias ou Arbitrárias, Asma Jahangir, disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que irá solicitar em relatório, conforme notícias divulgadas pela imprensa. "Essa intenção da representante da ONU deve ser repelida pela cúpula do Judiciário", defendeu o presidente do TST.

Fonte: DireitoNet

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