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TST: súmula vinculante é saída para julgamento por atacado

Direito Trabalhista | 08/out/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, considera verdadeira a afirmação dada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, de que "são julgados a toque de caixa, todos os dias, milhares de recursos na mais alta Corte do País". A declaração foi divulgada ontem (7/10) pela imprensa e teria deixado perplexa a platéia composta por estudantes, professores de Direito e advogados que compareceram a uma conferência dada pelo ministro do STF no auditório da Universidade Paulista.

Segundo Francisco Fausto, a culpa desse "julgamento por atacado" de processos nos Tribunais superiores é o excessivo número de causas que chegam diariamente ao Judiciário. A saída para reduzir o trabalho exaustivo de ministros e juízes seria, na opinião do ministro, a adoção o mais rápido possível da súmula vinculante, para ele o meio mais eficiente de tornar mais célere o julgamento de processos, principalmente os que versam sobre assuntos repetidos.

Veja, a seguir, a íntegra da entrevista do ministro Francisco Fausto.

P – O que o senhor achou da declaração feita pelo ministro Nelson Jobim, de que os processos são julgados a toque de caixa, todos os dias?
R – A análise do ministro Nelson Jobim é correta. Os Tribunais superiores estão realmente julgando por atacado. A causa disso é o número excessivo de processos que temos aqui, sobretudo de causas que se repetem. Essas causas repetem-se mais freqüentemente na área do sistema financeiro e do poder público, que não se conformam com as decisões praticamente uniformizadas do TST e recorrem contra a sua jurisprudência uniformizadora. Acredito que a maneira de resolver esse problema seja por meio da adoção da súmula vinculante. Muitos são contra, mas a cada dia torna-se mais necessária porque ela representa a jurisdição do Estado, mais célere, mais eficiente e mais completa em favor da cidadania. Não tenho dúvida nenhuma de que, se não tomarmos uma posição no sentido de adotar a súmula vinculante, os julgamentos continuarão sendo praticamente monocráticos, apesar de participarmos de um colegiado. Isso porque julgamos muitas causas repetitivas.

P – Mas não é preocupante um tribunal julgar vários processos por atacado?
R – Nós julgamos da seguinte maneira: os processos vão para o gabinete do ministro, que possui uma equipe especializada que examina processo por processo e dá a mesma decisão para processos idênticos. É assim que julgamos, mas isso não quer dizer que o processo não tenha sido examinado. Os processos são examinados e muito. Apenas, na hora do julgamento pelo colegiado, os demais colegas confiam na relatoria do ministro que está à frente do processo, quando ele diz que aquele determinado processo é idêntico a tantos outros e, portanto, a decisão tem que ser repetida. Eles confiam nessa afirmação e acompanham esse julgamento.

P – E se não houvesse esse julgamento por atacado, o que aconteceria?
R – Nós estaríamos todos paralisados pelo número excessivo de processos. Como é que poderíamos julgar todos esses processos? Nós julgamos aqui mais de cem mil processos por ano. Como é que poderia ser feito isso? Não haveria possibilidade nenhuma de se julgar tal número de processos.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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