TST: súmula vinculante é saída para julgamento por atacado
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco
Fausto, considera verdadeira a afirmação dada pelo vice-presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, de que "são julgados a
toque de caixa, todos os dias, milhares de recursos na mais alta Corte
do País". A declaração foi divulgada ontem (7/10) pela imprensa e teria
deixado perplexa a platéia composta por estudantes, professores de
Direito e advogados que compareceram a uma conferência dada pelo
ministro do STF no auditório da Universidade Paulista.
Segundo Francisco Fausto, a culpa desse "julgamento por atacado" de
processos nos Tribunais superiores é o excessivo número de causas que
chegam diariamente ao Judiciário. A saída para reduzir o trabalho
exaustivo de ministros e juízes seria, na opinião do ministro, a adoção
o mais rápido possível da súmula vinculante, para ele o meio mais
eficiente de tornar mais célere o julgamento de processos,
principalmente os que versam sobre assuntos repetidos.
Veja, a seguir, a íntegra da entrevista do ministro Francisco Fausto.
P – O que o senhor achou da declaração feita pelo ministro Nelson
Jobim, de que os processos são julgados a toque de caixa, todos os
dias?
R – A análise do ministro Nelson Jobim é correta. Os Tribunais
superiores estão realmente julgando por atacado. A causa disso é o
número excessivo de processos que temos aqui, sobretudo de causas que
se repetem. Essas causas repetem-se mais freqüentemente na área do
sistema financeiro e do poder público, que não se conformam com as
decisões praticamente uniformizadas do TST e recorrem contra a sua
jurisprudência uniformizadora. Acredito que a maneira de resolver esse
problema seja por meio da adoção da súmula vinculante. Muitos são
contra, mas a cada dia torna-se mais necessária porque ela representa a
jurisdição do Estado, mais célere, mais eficiente e mais completa em
favor da cidadania. Não tenho dúvida nenhuma de que, se não tomarmos
uma posição no sentido de adotar a súmula vinculante, os julgamentos
continuarão sendo praticamente monocráticos, apesar de participarmos de
um colegiado. Isso porque julgamos muitas causas repetitivas.
P – Mas não é preocupante um tribunal julgar vários processos por atacado?
R – Nós julgamos da seguinte maneira: os processos vão para o
gabinete do ministro, que possui uma equipe especializada que examina
processo por processo e dá a mesma decisão para processos idênticos. É
assim que julgamos, mas isso não quer dizer que o processo não tenha
sido examinado. Os processos são examinados e muito. Apenas, na hora do
julgamento pelo colegiado, os demais colegas confiam na relatoria do
ministro que está à frente do processo, quando ele diz que aquele
determinado processo é idêntico a tantos outros e, portanto, a decisão
tem que ser repetida. Eles confiam nessa afirmação e acompanham esse
julgamento.
P – E se não houvesse esse julgamento por atacado, o que aconteceria?
R – Nós estaríamos todos paralisados pelo número excessivo de
processos. Como é que poderíamos julgar todos esses processos? Nós
julgamos aqui mais de cem mil processos por ano. Como é que poderia ser
feito isso? Não haveria possibilidade nenhuma de se julgar tal número
de processos.