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Senado aproveitará mais de 70% do que Câmara decidiu sobre reforma tributária

Direito Tributário | 07/out/2003

Fonte: Agência Senado

O relator da proposta de reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que 70% do texto aprovado pela Câmara dos Deputados deve ser mantido pelo Senado e que os 30% restantes referem-se apenas "a modelos de concepção". Segundo Jucá, todo o trabalho está sendo orientado no sentido de dar "um viés de baixa" à carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O relator reuniu-se ontem (6/10), durante quase duas horas, com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Virgílio Guimarães (PT-MG), e com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva.

O senador disse que outra preocupação é o exame dos incentivos fiscais oferecidos pelos estados e que já tenham sido aprovados e contratados, mas ainda não implantados.

"Precisamos examinar levando-se em consideração a qualidade e o volume do investimento previsto pela empresa, não podemos apresentar uma solução única, porque cada caso tem suas especificidades", disse.

O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Virgílio Guimarães, disse que as mudanças em estudo pelo Senado fortalecem o trabalho da Câmara e que, pelo que foi conversado na reunião, o seu trabalho como relator está sendo aproveitado.

Fonte: Agência Senado

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