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Senado terá nova proposta de reforma tributária

Direito Tributário | 03/out/2003

Fonte: Agência Senado

Os líderes de todas as bancadas parlamentares no Senado apresentaram um documento com os eixos fundamentais de uma nova proposta de reforma tributária, alternativa ao texto aprovado pela Câmara e que começou a tramitar no Senado na última segunda-feira (29). De acordo com o texto divulgado pelos líderes, os eixos da nova proposta de reforma são: a manutenção da atual carga tributária e a criação de condições para a sua redução ao longo do tempo; a melhoria da competitividade da produção nacional por meio da desoneração dos bens de capital e das exportações; desoneração da cesta básica e dos medicamentos essenciais, e incentivo ao desenvolvimento regional.

Conforme o texto, a carga tributária seria reduzida ao longo do tempo, a partir da estabilização da relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto) em um patamar aceitável. "No curto prazo, a manutenção da carga é essencial para preservar o equilíbrio fiscal e viabilizar a redução da dívida pública e da taxa de juros", reconhecem os líderes partidários no documento.

Um ponto fundamental é viabilizar a redução das desigualdades regionais. A idéia é estabelecer, no Orçamento da União e nos orçamentos de crédito das instituições públicas de fomento (como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES), metas específicas de crédito e investimento efetivo nas regiões de menor desenvolvimento, o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste.

A intenção dos senadores é aprovar o conjunto da proposta assegurando a Desvinculação de Receitas da União (DRU), a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o Fundo de Compensação dos Estados e Municípios pela Desoneração das Exportações. Estes itens, se aprovados, poderiam ser promulgados independentemente da aprovação dos demais dispositivos do texto. O motivo é o fato de o governo precisar de recursos decorrentes da DRU e da CPMF. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que os senadores têm consciência de que os prazos são exíguos.

"Tem prevalecido o espírito público e o despojamento partidário", disse Mercadante, confiante que os prazos de tramitação não serão empecilho para a aprovação da reforma.


Proposta deve alterar incidência de IPI e ICMS

A nova proposta de reforma tributária, cujos eixos fundamentais foram apresentados ontem (2/10) pelos líderes partidários no Senado, incluirá a simplificação de tributos e a racionalização do sistema de arrecadação. O texto assinado pelos líderes prevê a redução do número de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com bandas de variação que se ajustem às especificidades de cada estado.

A maior novidade seria a diferenciação da base de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do ICMS.

"A partir destas modificações, queremos resgatar o projeto original do ICMS, substituindo a perversa guerra fiscal por novos mecanismos creditícios e orçamentários de alocação de recursos", conforme o texto assinado pelos líderes.

Outra mudança seria a vinculação dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) a investimentos em transportes. O fundo seria gerido por uma câmara paritária, formada por representantes da União e dos estados e com a participação dos municípios. Seria implementado um Plano Nacional de Recuperação das Estradas.

Pela proposta, as exportações também devem ser desoneradas, com a redução da cumulatividade das contribuições, alterando a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passaria a ser um instrumento de política industrial.

Fonte: Agência Senado

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