Notícias

DPDC questiona propaganda de aparelho de ginástica passiva

Direito do Consumidor | 29/set/2003

Fonte: Ministério da Justiça

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou na última sexta-feira (26/09) processo administrativo contra a empresa Brazil Connection Comércio Importação e Representação Ltda, que comercializa estimuladores elétricos musculares, também conhecidos como aparelhos de ginástica passiva.

O processo deve analisar se a empresa teria deixado de informar claramente o consumidor sobre os reais efeitos alcançados com o uso do produto e os possíveis riscos que o aparelho pode trazer. O processo foi instaurado com base em denúncia feita por uma consumidora junto ao Procon de Goiás.

"Há indícios suficientes nos autos de que a empresa representada aparentemente deixa de informar adequada e claramente a seus consumidores sobre os riscos que seus produtos apresentam, que igualmente não se encontram informados de maneira ostensiva e adequada pelos documentos juntados aos autos pela representada em fase de averiguação preliminar, nem mesmo pelos manuais que acompanham os produtos respectivos", diz o despacho publicado no Diário Oficial.

Na denúncia, a consumidora alerta ainda para a uma possível venda dos aparelhos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para a proibição de venda destes produtos nos Estados Unidos depois de ter sido constatado o uso de propaganda enganosa.

De acordo com despacho do diretor do DPDC, Ricardo Morishita, dados técnicos enviados pela Brazil Connection também não conseguiram sustentar as mensagens publicitárias usadas na venda do produto, em que a empresa garante que o produto é capaz de "modelar a cintura", "diminuir o abdome" e "tonificar e modelar o corpo sem sacrifícios e sem esforços".

Segundo o DPDC, a publicidade usada pela empresa sugere que "nada mais seria necessário ao consumidor para alcançar os resultados demonstrados nas fotografias que ilustram as mensagens, além do uso dos referidos aparelhos".

Fonte: Ministério da Justiça

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet