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Segundo turno da Reforma Tributária será na próxima quarta

Direito Tributário | 19/set/2003

Fonte: Agência Câmara

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, pretende iniciar a votação em segundo turno da Reforma Tributária (PEC 41/03) na próxima quarta-feira (24) à noite, em sessão extraordinária. Ele espera que a decisão seja mais tranqüila do que no primeiro turno e que se houver mudanças, sejam feitas por acordo. "Se houver um acordo entre todos os partidos, podemos aceitar as alterações que por ventura possam aparecer. Não tendo acordo, vão a voto os destaques apresentados para suprimir partes do texto".


MP TRANCA A PAUTA
Para concluir a votação da Reforma os deputados terão ainda que desbloquear a pauta de votação do Plenário. A partir de hoje, a medida provisória (MP 127/03) que trata da criação do programa de apoio às concessionárias de distribuição de energia passa a travar a pauta impedindo outras votações. A expectativa do presidente João Paulo Cunha é de que a MP seja votada na terça-feira (23).

Fonte: Agência Câmara

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