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Cursos de Direito decuplicaram em 40 anos

Direito Civil | 12/set/2003

Fonte: OAB - Conselho Federal

Em quarenta e três anos, o número de cursos de Direito existentes no Brasil praticamente decuplicou: de 69 cursos, em 1960, em 1997 esse número saltou para 270 e, hoje, são mais de 660 cursos.

Conforme pesquisa realizada em maio deste ano pela Fundação Getúlio Vargas, formam-se, anualmente, no País, 46 mil bacharéis em Direito, dos quais mais da metade (25 mil) no Estado de São Paulo e 17 mil apenas na capital.

Para Francisco Otávio de Miranda Bezerra, vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, os dados são reveladores de uma política educacional que privilegia a quantidade e quer provar aos países desenvolvidos que a escolaridade dos brasileiros se equipara à deles. As afirmações foram feitas em palestra proferida nas comemorações do Cinqüentenário da Faculdade de Direito da Mackenzie, no último mês de agosto.

Conforme lembrou o advogado, associada à atitude que permite a criação indiscriminada de cursos jurídicos, o Ministério da Educação ainda fez, no governo passado, uma tentativa absurda de reduzir a duração da graduação em Direito de cinco para três anos.

A medida foi derrubada por Mandado de Segurança interposto pelo Conselho Federal da OAB, um resultado muito satisfatório, segundo Francisco Otávio Bezerra, visto que logo foi deferida a liminar pleiteada e, em maio, o Superior Tribunal de Justiça, concedeu a segurança.

Para o ministro Franciulli Netto, do STJ, "permitir que um curso de graduação em Direito tenha a duração mínima de três anos e deixar a cada universidade e instituição de ensino superior a escolha do currículo configura clara ofensa aos ditames constitucionais e legais". O voto de Franciulli Neto foi acompanhado unanimemente pelos demais ministros.

Ao analisar o Mandado interposto pela OAB, Franciulli Neto observou, ainda, ser "notório que a abertura excessiva e descriteriosa do número de faculdades de Direito prejudica a qualidade do exercício profissional pela formação deficiente dos bacharéis, grande parte despreparada para atuar nas diversas carreiras jurídicas".

E citou como exemplo desse descaso com a educação, um exemplo que seria cômico, não fosse trágico: a criação, no Piauí, em 1998, de curso jurídico denominado "pré-matutino", com funcionamento entre 5h e 8h da manhã.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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