Cursos de Direito decuplicaram em 40 anos
Em quarenta e três anos, o número de cursos de Direito existentes no
Brasil praticamente decuplicou: de 69 cursos, em 1960, em 1997 esse
número saltou para 270 e, hoje, são mais de 660 cursos.
Conforme pesquisa realizada em maio deste ano pela Fundação Getúlio
Vargas, formam-se, anualmente, no País, 46 mil bacharéis em Direito,
dos quais mais da metade (25 mil) no Estado de São Paulo e 17 mil
apenas na capital.
Para Francisco Otávio de Miranda Bezerra, vice-presidente da Comissão
de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, os dados são reveladores
de uma política educacional que privilegia a quantidade e quer provar
aos países desenvolvidos que a escolaridade dos brasileiros se equipara
à deles. As afirmações foram feitas em palestra proferida nas
comemorações do Cinqüentenário da Faculdade de Direito da Mackenzie, no
último mês de agosto.
Conforme lembrou o advogado, associada à atitude que permite a criação
indiscriminada de cursos jurídicos, o Ministério da Educação ainda fez,
no governo passado, uma tentativa absurda de reduzir a duração da
graduação em Direito de cinco para três anos.
A medida foi derrubada por Mandado de Segurança interposto pelo
Conselho Federal da OAB, um resultado muito satisfatório, segundo
Francisco Otávio Bezerra, visto que logo foi deferida a liminar
pleiteada e, em maio, o Superior Tribunal de Justiça, concedeu a
segurança.
Para o ministro Franciulli Netto, do STJ, "permitir que um curso de
graduação em Direito tenha a duração mínima de três anos e deixar a
cada universidade e instituição de ensino superior a escolha do
currículo configura clara ofensa aos ditames constitucionais e legais".
O voto de Franciulli Neto foi acompanhado unanimemente pelos demais
ministros.
Ao analisar o Mandado interposto pela OAB, Franciulli Neto observou,
ainda, ser "notório que a abertura excessiva e descriteriosa do número
de faculdades de Direito prejudica a qualidade do exercício
profissional pela formação deficiente dos bacharéis, grande parte
despreparada para atuar nas diversas carreiras jurídicas".
E citou como exemplo desse descaso com a educação, um exemplo que seria
cômico, não fosse trágico: a criação, no Piauí, em 1998, de curso
jurídico denominado "pré-matutino", com funcionamento entre 5h e 8h da
manhã.