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STJ nega recurso sobre vaga de garagem de tamanho menor que o convencional

Direito Civil | 04/set/2003

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial dos menores G.V. e N.V. contra Dagmar Novaes, do Rio de Janeiro. No processo, eles exigiram a redução do valor pago por um apartamento com uma vaga de garagem onde somente caberia um carro pequeno. A decisão do STJ, baseada na súmula 7 do Tribunal, manteve os julgamentos de primeiro e segundo graus que negaram o pedido.

Os menores G.V. e N.V., representados por sua mãe, entraram com uma ação contra Dagmar Novaes. De acordo com o processo, em maio de 1997, a avó dos menores teria adquirido para os netos um imóvel de Dagmar Novaes. O imóvel, um apartamento com uma vaga de garagem, teria custado R$ 52 mil.

De posse do imóvel, os proprietários anunciaram o apartamento para aluguel de R$ 600,00 e logo conseguiram um locador. No entanto, o aluguel teve que ser reduzido, pois o carro do locador não cabia na vaga de garagem destinada ao imóvel. Diante da constatação de que na vaga só caberia automóveis menores, como o Fiat Uno do antigo morador do apartamento, os compradores entraram com a ação contra Dagmar Novaes.

No processo, eles exigiram que ela reduzisse o valor a ser pago pelo apartamento em R$ 15 mil porque "o imóvel não possuía garagem compatível para guarda de qualquer veículo". Segundo os proprietários, a vaga, que teria 1,65 de comprimento, seria bem menor que as destinadas aos demais imóveis. Os autores da ação também solicitaram o pagamento de perdas e danos por causa da redução do aluguel.

O Juízo de primeiro grau negou o pedido dos proprietários. O Juízo analisou informações periciais de que a vaga de garagem estaria em desacordo com os regulamentos municipais e ainda ouviu o depoimentos de testemunhas, entre elas a que confirmou que tanto a avó como a mãe dos menores teriam visto a vaga de garagem antes de adquirir o bem.

Segundo a sentença, "é evidente que a vaga em questão, como em muitos condomínios de apartamentos existentes na cidade do Rio de Janeiro, não comporta um veículo de grandes proporções". No entanto, o Juízo ressaltou que "as compradoras do imóvel viram a vaga da garagem, como dito pelo corretor do imóvel".

Além disso, de acordo com a sentença, a vaga estaria demarcada no chão com uma faixa amarela. "Se os mesmos (compradores) estiveram na garagem tinham noção pelo espaço físico das vagas da garagem. Os mesmos estiveram in loco e puderam constatar o tamanho da vaga", ressaltou o Juízo. A decisão de primeiro grau foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que rejeitou apelo dos menores, representados pela mãe.

Para o TJ-RJ, seria inquestionável o direito dos proprietários à vaga nas mesmas condições e dimensões que às destinadas aos demais condôminos. Para o TJ-RJ, a imperfeição não estaria na garagem, mas na forma como a vaga estaria demarcada, o que poderia ser corrigido em uma ação contra o Condomínio, e não contra a ex-proprietária do imóvel.

Diante do julgamento do TJ-RJ, os menores, representados pela mãe, recorreram ao STJ. No recurso, eles alegaram que a decisão do TJ-RJ teria contrariado os artigos 1.102, 1.103 e 1.105 do Código Civil (de 1916), além de divergir de decisões do próprio STJ.

Ao votar, o ministro Aldir Passarinho Junior divergiu do relator, ministro Ruy Rosado de Aguiar, que acolheu o recurso. Aldir Passarinho lembrou os julgamentos de primeiro e segundo graus, que negaram o pedido, e a impossibilidade de análise de provas em recurso especial. O voto de Aldir Passarinho foi seguido pelos demais integrantes da Turma com exceção do relator. Assim, ficam mantidas as decisões que rejeitaram o pedido de redução do valor do imóvel.

Segundo Aldir Passarinho, "ao que se vê, a vaga existe, tanto jurídica, como no plano concreto, apenas que diminuta, desservindo para veículos maiores, o que, na ótica do Tribunal de Justiça, podia ser reparado mediante uma ação contra o condomínio, ressalvada por aquela Corte, para que houvesse uma distribuição igualitária das vagas".

O ministro também ressaltou que, no caso, "cuida-se de prédio relativamente antigo, de sorte que a vendedora alienou o apartamento tal como o comprou e era utilizado, situação que seria diversa, por exemplo, se tratasse de primeira ocupação, de um imóvel adquirido de uma construtora, dentro de uma relação de consumo".

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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