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Governo admite descartar CPMF permanente

Direito Tributário | 01/set/2003

Fonte: Agência Câmara

O deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do Governo, admitiu que a proposta de tornar a CPMF um imposto permanente a partir do próximo ano pode vir a ser descartada. Segundo o parlamentar, o Executivo pode limitar-se a propor a prorrogação da CPMF, a fim de facilitar as negociações para a aprovação da Reforma Tributária. O assunto vai ser discutido ainda hoje, em reunião entre os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, e os líderes da base aliada. O vice-líder diz que o Governo não pode é abrir mão da prorrogação da CPMF.


PONTOS CENTRAIS

"Se o conceito da CPMF permanente inviabilizar a aprovação, não há porque persistirmos nisso. O que não se pode é ficar sem a CPMF. Também não abrimos mão de desonerar a produção, as exportações, os mais pobres, e de racionalizar a cobrança de impostos", explicou Professor Luizinho.

Ele confirmou para esta semana o início das discussões da Reforma Tributária em Plenário. No entanto, a votação vai depender das negociações sobre as mudanças a serem introduzidas na proposta. A elaboração da emenda aglutinativa está sendo negociada entre o relator da matéria, deputado Virgílio Guimarães, e uma comissão de governadores, empresários e líderes partidários, que volta a se reunir logo mais, às 18 horas, no gabinete da Presidência da Câmara.

Para amanhã está prevista uma reunião dos prefeitos e das entidades sindicais com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, os líderes partidários e o relator da reforma. Com ou sem acordo sobre a matéria, a discussão do texto em Plenário só pode começar depois de votada a MP que cria cargos na Agência Nacional das Águas, que está com prazo vencido e tranca a pauta do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

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