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Anatel começa a preparar normas de universalização do acesso digital

Direito do Consumidor | 29/ago/2003

Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai começar a trabalhar na regulamentação da universalização do acesso digital, com vistas a implantá-lo a partir do próximo ano. O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, informou hoje, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que o trabalho envolverá a elaboração do Plano Geral de Outorga (PGO) e do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), já que será criada uma nova concessionária de um novo serviço público. Após a elaboração do regulamento, haverá a abertura de consulta pública para manifestação da sociedade. Depois, a próxima etapa será o lançamento do edital, explicou Schymura.

O presidente da Anatel afirmou que o objetivo da entidade é ajudar o Ministério das Comunicações, para permitir o acesso à internet via banda rápida nas escolas. O regulamento será feito pela Agência, bem como os PGO e PGMU que, entretanto, deverão ser efetivados por decreto pelo presidente da República, esclareceu Schymura.

Fonte: Agência Brasil

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