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Empresas começam a pagar o salário-maternidade a partir de segunda-feira

Direito Trabalhista | 29/ago/2003

Fonte: AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social

Regina Silva Araújo espera por Lara. Francisca Pereira, por Beatriz. As duas mulheres, no nono mês de gravidez, estão na contagem regressiva: podem dar à luz a qualquer momento. E por isso mesmo querem logo garantir o recebimento do salário-maternidade. Atestado médico, identidade, cadastro de pessoa física e número de identificação do trabalhador em mãos, as duas se dirigiam, a passos lentos, à Agência da Previdência Social. Por dois ou três dias, Regina e Francisca estariam dispensadas de ir à agência. É que a partir da próxima segunda-feira, 1º de setembro, trabalhadoras da iniciativa privada poderão solicitar o salário-maternidade na empresa onde trabalham.

Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 5 de agosto passado, vai garantir a essas trabalhadoras maior comodidade nessa fase da vida. A gestante ou mãe do recém-nascido deverá entregar à empresa apenas o atestado médico ou a certidão de nascimento do bebê e aguardar pelo pagamento do salário-maternidade, diretamente pela empresa. A empregadora, por sua vez, não terá qualquer ônus com a modificação desse processo. É que o pagamento do salário-maternidade será descontado da contribuição total recolhida mensalmente ao INSS. Os comprovantes de pagamento, atestados ou certidões de nascimento, entretanto, deverão ser guardados por 10 anos, para efeito de fiscalização futura pelo Instituto.

A lei é clara, explica o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Geraldo Arruda, e vale para benefícios requeridos a partir da próxima segunda-feira, independentemente da data de nascimento do bebê ou do atestado médico. Ou seja, a trabalhadora da iniciativa privada que teve o bebê antes de 1º de setembro e ainda não solicitou o benefício no INSS, terá o direito de receber o salário-maternidade de sua empregadora. Mas se já tiver encaminhado o pedido ao INSS, receberá seu benefício - durante toda a vigência do salário-maternidade - do próprio Instituto. O salário-maternidade é devido por 120 dias (quatro meses) e pode ser solicitado até 28 dias antes do parto.

O benefício é pago a todas as mulheres que contribuem para a Previdência, seja ela empregada doméstica, contribuinte individual, trabalhadora autônoma, trabalhadora avulsa e segurada especial (trabalhadora rural). Em abril do ano passado o benefício foi estendido à mãe adotante. Nesses casos, entretanto, a duração do benefício é variável. Pode ser de 120 dias para quem adotar criança de até um ano de idade, de 60 dias para quem adotar crianças de um ano a quatro anos de idade, e de 30 dias para quem adotar crianças com mais de quatro e com até oito anos. Entretanto, o pagamento do benefício diretamente pela empresa só vale para quem for empregada de empresa. É que nos outros casos, além de não haver como fazer a compensação do pagamento, torna-se mais difícil evitar fraudes.

O salário-maternidade é um direito previdenciário cujo valor equivale ao salário integral recebido pela mãe ou gestante. As despesas com pagamento são de responsabilidade do INSS, desde que o benefício não ultrapasse R$ 12.720,00, que corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso das mulheres que recebem mais que isso, o ônus da complementação, até atingir o valor do salário mensal da segurada, é de responsabilidade da empresa. Quando criado, o salário-maternidade era um benefício trabalhista. Em 1974, tornou-se um benefício previdenciário.

De 1991 a 1999, o salário-maternidade era pago pela empresa, mas diversas fraudes fizeram com que, a partir daquele ano, o pagamento fosse transferido ao INSS, devido à falta de controle e de estatísticas sobre a quantidade e os valores pagos, o que dava margem a fraudes. Agora, o Instituto tem mais instrumentos de fiscalização, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), além de modernos recursos tecnológicos.

Em 2002, o INSS concedeu salário-maternidade a 995.009 seguradas. Deste total, 361.093 foram pagos a empregadas, 537.987 a seguradas especiais (trabalhadoras rurais), 2.504 a seguradas facultativas, 64.574 a empregadas domésticas, 15 a trabalhadoras avulsas e 28.836 a contribuintes individuais. O valor total dos benefícios concedidos foi de R$ 327,9 milhões.


Mudança agrada gestantes

Regina Silva Araújo, 26 anos, vai ter seu primeiro bebê. A menina Lara é aguardada com ansiedade. Já licenciada do trabalho, Regina, empregada de uma agência de fotografias no Plano Piloto de Brasília, gastou cerca de duas horas do seu tempo para se deslocar à Agência da Previdência e solicitar seu benefício. Para ela, o pagamento diretamente pela empresa empregadora vai ajudar muito, à medida em que dispensará o esforço de sair de casa com essa finalidade.

Francisca Pereira comemora: "Acho ótimo. Beneficia muito, com certeza", diz. Mãe de Lucas, oito anos, espera por Beatriz. Ela, que mora no Novo Gama, uma cidade satélite de Brasília, deixou o trabalho para procurar a Agência da Previdência no Plano Piloto.

"A decisão do Ministério da Previdência Social, aprovada pelo Congresso Nacional, vai proporcionar às gestantes e mães que acabaram de dar à luz maior conforto no momento de pedir o salário-maternidade, que é um direito seu e uma obrigação de seu empregador e do INSS", afirma o ministro Ricardo Berzoini.


O salário-maternidade em outros países

As regras de concessão do salário-maternidade no Brasil são bem abrangentes, se comparadas aos critérios adotados em outros países do mundo. Na vizinha Argentina, por exemplo, o benefício é igual ao salário, mas só é pago por 12 semanas, e as empregadas domésticas não têm esse direito. No Canadá, o pagamento é feito por até 15 semanas e o valor pago é de 55% da remuneração média da gestante, e, dentre as trabalhadoras autônomas, apenas as pescadoras podem desfrutar do benefício.

Na Costa Rica, a mulher recebe apenas metade do salário, também por 16 semanas, duração similar a adotada no Brasil. Na Venezuela, o salário-maternidade corresponde a 66% da remuneração, pago por 18 semanas. Na Itália, o benefício é de 80% do salário, pagável por até 20 semanas. No Japão, o pagamento equivale a 60% da remuneração, durante 42 dias antes e 56 dias após o parto.

Fonte: AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social

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