Câmara conclui votação da Reforma da Previdência

Na votação da proposta de Reforma da Previdência (PEC 40/03), os deputados rejeitaram, em globo, os Destaques para Votação em Separado individuais apresentados ao texto. Dessa forma, concluiu-se a votação da matéria.


DESTAQUES REJEITADOS Dentre os nove destaques admitidos pela Mesa, três pediam a exclusão dos trechos que se referem à cobrança de contribuição previdenciária de inativos, e dois pretendiam a exclusão dos limites para as pensões.

Dos demais, outros três pediam a exclusão dos seguintes dispositivos do texto da PEC: redutor para aposentadoria proporcional; revisão das aposentadorias por índice que garanta o valor real; cálculo da aposentadoria pela média das remunerações. O último destaque estendia a paridade a todos os casos de aposentadoria, antes ou depois da publicação.