Justiça do Trabalho assegurou periculosidade de 30% a vítima de Alcântara
Uma das vítimas do acidente no Centro de Lançamento de Alcântara (MA)
ocorrido na sexta-feira passada, o engenheiro Guines Ananias Garcia, é
um dos 32 servidores do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) que assegurou
adicional de periculosidade de 30% na Justiça do Trabalho. Eles
entraram com ação contra a União em 1989 e obtiveram sentença de
primeiro grau favorável, o mesmo ocorrendo em relação à decisão do
Tribunal Regional de Campinas (15ª Região).
A União recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho em 1997 com o
argumento de que a Justiça do Trabalho não tinha competência para a
execução das verbas devidas aos servidores públicos da União, mas o
recurso (agravo de instrumento) foi negado. Prevaleceu a decisão do TRT
que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho, uma vez que os
direitos reconhecidos (adicional de periculosidade de 30%) eram do
período em que os servidores tinham seus contratos regidos pela CLT e
não pelo Regime Jurídico Único.
Com a decisão do TST, o processo de execução para a definição do
valor a ser pago aos 32 servidores da CTA começou a tramitar na Segunda
Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP). A defesa dos servidores
avalia que o valor total do adicional retroativo chegue a R$ 2 milhões.
O valor ainda poderá ser contestado pela União.
Além dos 32 servidores que ganharam a causa, pelo menos outros 100
servidores da CTA entraram na Justiça do Trabalho com a mesma
reivindicação, entre eles seis vítimas da explosão de sexta-feira do
Veículo Lançador de Satélite.